O Estado, como organização do poder político, distribui-se ...

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Q784841

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HUJB – UFCG) |

Q784841 Direito Constitucional

O Estado, como organização do poder político, distribui-se em três funções: a normativa ou legislativa; administrativa ou executiva e função judicial. A respeito das funções apresentadas, assinale a alternativa que NÃO apresenta o correto conceito.

A função administrativa ou executiva, conversão da lei em ato individual e concreto, e cabe ao Poder Executivo.

A função normativa ou legislativa é relacionada à elaboração de leis e exercida especificamente pelo Poder Legislativo.

Decorrentes das exceções previstas na Constituição Federal, devem os Poderes delegar atribuições, pois todos que forem investidos na função poderão exercer todas funções.

A função judicial se refere à aplicação aos litigantes, pertence ao Poder Judiciário.

Os agentes dos Poderes Legislativo e Judiciário exercem funções na área de sua atuação, com independência nos assuntos de sua competência.

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