Questões de Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado para Concurso

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Q969798 Direito Constitucional

A Lei X do Estado Delta dispôs sobre os requisitos a serem observados na celebração de contratos de transporte no seu território.

A Associação das Empresas de Transporte, insatisfeita com os efeitos práticos da Lei X, procurou um advogado e solicitou que fosse esclarecido se o Estado teria competência para legislar sobre essa matéria.

À luz da sistemática constitucional, a Lei X

Alternativas
Q969067 Direito Constitucional
De acordo com as normas de organização e distribuição das competências do Estado brasileiro, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: AFAP Prova: FCC - 2019 - AFAP - Analista de Fomento - Advogado |
Q968713 Direito Constitucional
Sobre as competências em matéria legislativa na Federação brasileira, no que se refere à legislação concorrente,
Alternativas
Q965713 Direito Constitucional
A respeito da organização do Estado, a União, os estados federados e o Distrito Federal podem legislar concorrentemente sobre
Alternativas
Q965703 Direito Constitucional
A exploração de serviços de radiodifusão sonora bem como de sons e imagens pode ocorrer mediante
Alternativas
Respostas
1651: C
1652: D
1653: A
1654: A
1655: D