Sobre as competências em matéria legislativa na Federação br...

GABARITO: LETRA A

a) CERTO: § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades

b) ERRADO: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia;

c) ERRADO: § 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

d) ERRADO:§ 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

e) ERRADO: § 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

 "Pra cima deles"

Gabarito letra a).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

a) Art. 24, § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

b) Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.

c) Art. 24, § 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

* No caso de competência concorrente, os Estados e o Distrito Federal são que possuem a competência suplementar supletiva, quando não há lei federal sobre o assunto (e não o contrário, conforme afirmado na alternativa "c"). O comentário da alternativa "a" complementa o desta alternativa.

d) Art. 24, § 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

e) Art. 24, § 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

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PEGADINHA CLÁSSICA (NÃO SÓ DA FCC)

1) ÂMBITO: COMPT CONCORRENTE

2) AUSÊNCIA NORMAS GERAIS ESTABELECIDAS PELA UNIÃO

3) ESTADO PODE SIM EXERCER COMPT SUPLEMENTAR PLENA

4) SUPERVENIÊNCIA DE LEI FEDERAL ... E AÍ ???

5) REVOGA A LEI ESTADUAL ???  NÃO REVOGA ( NÃO REVOGA / NÃO REVOGA /NÃO REVOGA)

6) APENAS, SUSPENDE A EFICÁCIA NO QUE LHE FOR CONTRÁRIO

7) SÓ COM A INFORMAÇÃO DO ''NÃO REVOGA'' , VC JÁ ELIMINARIA 3 ASSERTIVAS

Fonte: Lucas Ferreira apud Smith, Adam Q855933  TRT - 21ª Região (RN) 2017

A) inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. (Gabarito)

-Art 24 § 3º da CF

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B) compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.

-Competência Privativa da União

-Art 22 Compete privativamente à União legislar sobre:

-XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia;

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C) é de competência da União o estabelecimento de normas gerais, podendo ainda exercer competência suplementar caso inexista lei estadual ou distrital sobre a matéria.

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D) a superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

-Não revoga, apenas suspende

-Art 24 § 4º -> A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

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E) a competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.

Art 24 § 2º -> A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

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Qualquer erro me avisem, por favor

a) certo. Art 24 § 3º

b) errado. Compete privativamente à união legislar sobre. Art 21 XII

c) errado. A competência suplementar pertence aos estados.

d) errado. Suspende a eficácia da lei estadual

e) errado. Não exclui a competência suplementar dos estados. art 24 § 2