Questões de Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado para Concurso

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Q848428 Direito Constitucional

Determinado Estado da Federação, com elevado potencial agrícola, editou lei contendo detalhada disciplina afeta ao Direito Agrário, que deveria viger nos limites do seu território.


A União, que até então não havia legislado sobre a matéria, editou, poucos anos depois, lei que disciplinava parte das temáticas tratadas na lei estadual.


À luz da narrativa acima e da sistemática constitucional de divisão de competências legislativas entre os entes federativos, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Q847994 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q847986 Direito Constitucional
Dentre as competências a seguir, qual alternativa corresponde a(s) competência(s) restrita(s) do Município?
Alternativas
Q847082 Direito Constitucional
Conforme a CF, os municípios são
Alternativas
Q846771 Direito Constitucional

Considere que determinado estado da Federação tenha editado lei estadual fixando o piso salarial de determinada categoria profissional do estado.


A respeito da competência estadual para legislar acerca da matéria em apreço, assinale a opção correta.

Alternativas
Respostas
1956: A
1957: B
1958: A
1959: C
1960: A