A competência constitucional estabelecida no art. 23,
inciso I, da Constituição Federal (CF) de 1988, de zelar pela
guarda da CF, das leis e das instituições democráticas e de
conservar o patrimônio público é
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O estado da Bahia possui diversos rios, a exemplo do Subaré,
que corta os municípios de Feira de Santana, São Gonçalo dos
Campos e Santo Amaro. De acordo com a Constituição Federal, dentre os bens dos Estados, estão:
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