Questões de Direito Constitucional - Princípio da Separação dos Poderes para Concurso

São cláusulas pétreas existentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

Estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, os Três Poderes estão presentes na administração do Estado Brasileiro. No Brasil, a adoção desse modelo tem o objetivo de fazer com que cada poder atue de maneira independente, cada um fiscalizando o outro, para evitar que excedam seus limites. Analise as assertivas abaixo sobre a Teoria dos Três Poderes:

I. Tem como objetivo evitar a concentração de poder e o abuso dele por meio de uma tirania.

II. A adoção desse sistema é uma cláusula pétrea da Constituição Brasileira, sendo assim, não pode ser abolido.

III. Os poderes são harmônicos e dependentes entre si.

Quais estão corretas?

A parte inicial da Constituição prevê os fundamentos da República Federativa do Brasil, os objetivos da República Federativa do Brasil e a Separação dos Poderes.

Sobre esse assunto, considere as afirmativas a seguir.

I. A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana constituem-se em fundamentos da República Federativa do Brasil.

II. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

III. Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos objetivos da República Federativa do Brasil.

IV. São Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Assinale a alternativa correta.

Cada uma das funções estatais deve ser exercida por um órgão autônomo e independente dos demais, de forma a evitar a concentração de poder em uma só pessoa ou instituição. A função legislativa, que consiste na elaboração das leis, é atribuída ao poder legislativo. Já a função executiva, que engloba a administração pública e a implementação das políticas públicas, é exercida pelo poder executivo. Por fim, a função judiciária, que abrange a aplicação das leis e a resolução de conflitos, é de responsabilidade do poder judiciário. No entanto, é importante ressaltar que a divisão funcional dos poderes não é absoluta, uma vez que há interdependência entre as funções estatais e algumas atividades são exercidas em conjunto por mais de um poder. Sobre o tema, indique qual o princípio constitucional que estabelece o conceito descrito acima?