Questões de Direito Constitucional para Concurso

Foram encontradas 53.893 questões

www.qconcursos.com
Q3077230
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Política Urbana ,
Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |
Q3077230 Direito Constitucional
A Constituição Federal determina que a política de desenvolvimento urbano seja executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tendo por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Acerca da política urbana, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3077229
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |
Q3077229 Direito Constitucional
Nos Municípios, a Lei Orgânica, que é aprovada pelos membros da Câmara Municipal, deve ser compatível com os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do respectivo Estado. Nesse contexto, pode-se afirmar que a votação da Lei Orgânica se dá em
Alternativas
Q3077228
Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,
Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |
Q3077228 Direito Constitucional
“Como é da sua competência constitucional fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, cabe-lhe também julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.”

O texto em destaque faz referência ao(à)
Alternativas
Q3077227
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |
Q3077227 Direito Constitucional
O direito fundamental X tem natureza patrimonial; o direito fundamental Y tem natureza pessoal; o direito fundamental Z tem natureza política. Diante de colisão entre os direitos X, Y e Z em um mesmo caso concreto, o julgador deverá
Alternativas
Q3077226
Direito Constitucional Poder Executivo ,
Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |
Q3077226 Direito Constitucional
Entre as leis orçamentárias, há o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Assinale abaixo a única característica comum entre essas três espécies normativas.
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: B
4: E
5: C
www.qconcursos.com