Questões de Direito Constitucional para Concurso

Sobre as competências específicas e compartilhadas dos entes federados na Saúde do Brasil, assinale:

1. Secretaria de Saúde do Estado. 2. Secretaria de Saúde do Município. 3. Ministério da Saúde. 

( )É o grande responsável pela estratégia nacional do SUS, seu planejamento, controle, avaliação e auditoria, bem como pela promoção da sua descentralização. Também cabem a definição e a coordenação dos serviços assistenciais de alta complexidade, redes nacionais de laboratórios, de sangue e hemoderivados em nível nacional. Uma terceira missão exclusiva é a regulação do setor privado, mediante a elaboração de normas, critérios e valores para remuneração dos serviços, bem como de parâmetros de cobertura assistencial.

(  ) Está encarregada de planejar, programar e organizar uma rede regionalizada e hierarquizada de serviços, cujo funcionamento deve acompanhar, controlar e avaliar. Portanto, ao Estado também cabe coordenar os serviços assistenciais de alta complexidade, laboratórios de saúde pública e hemocentros sob a sua responsabilidade. No entanto, a Lei Orgânica da Saúde (LOAS) não faz referência a um papel estratégico do Estado, similar ao definido para o nível federal. Igualmente, não está prevista uma atuação reguladora dos serviços privados de saúde.

( ) Além, naturalmente, da gestão e execução das ações e serviços públicos de saúde, são confiados o seu planejamento, organização, controle e avaliação, inclusive a gestão dos laboratórios públicos de saúde e dos hemocentros. Também é exercido na celebração de contratos e convênios, controle, avaliação e fiscalização das atividades de iniciativa privada.


A sequência CORRETA é:

Sobre as competências específicas e compartilhadas dos entes federados na Saúde do Brasil, assinale:

1. Secretaria de Saúde do Estado. 2. Secretaria de Saúde do Município. 3. Ministério da Saúde. 

( )É o grande responsável pela estratégia nacional do SUS, seu planejamento, controle, avaliação e auditoria, bem como pela promoção da sua descentralização. Também cabem a definição e a coordenação dos serviços assistenciais de alta complexidade, redes nacionais de laboratórios, de sangue e hemoderivados em nível nacional. Uma terceira missão exclusiva é a regulação do setor privado, mediante a elaboração de normas, critérios e valores para remuneração dos serviços, bem como de parâmetros de cobertura assistencial.

(  ) Está encarregada de planejar, programar e organizar uma rede regionalizada e hierarquizada de serviços, cujo funcionamento deve acompanhar, controlar e avaliar. Portanto, ao Estado também cabe coordenar os serviços assistenciais de alta complexidade, laboratórios de saúde pública e hemocentros sob a sua responsabilidade. No entanto, a Lei Orgânica da Saúde (LOAS) não faz referência a um papel estratégico do Estado, similar ao definido para o nível federal. Igualmente, não está prevista uma atuação reguladora dos serviços privados de saúde.

( ) Além, naturalmente, da gestão e execução das ações e serviços públicos de saúde, são confiados o seu planejamento, organização, controle e avaliação, inclusive a gestão dos laboratórios públicos de saúde e dos hemocentros. Também é exercido na celebração de contratos e convênios, controle, avaliação e fiscalização das atividades de iniciativa privada.


A sequência CORRETA é:

Com base nas disposições do texto constitucional, assinale com VERDADEIRO (V) ou FALSO (F) as afirmativas a seguir:

( ) Não há exceção no texto constitucional acerca da proibição da pena de morte no território brasileiro.

( )A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

( ) São inadmissíveis, no processo, provas obtidas por meios ilícitos.


Assinale a alternativa que completa de forma correta e adequadamente os parênteses, de cima para baixo:

Analise a situação hipotética a seguir:

• Pedro, agricultor, pessoa idosa na forma da lei, se dirigiu até a Secretária da Fazenda do Estado Alfa com o intuito de requerer retificação dos dados fiscais dos produtos produzidos em sua propriedade rural. Entretanto, o servidor Mateus informou que não poderia efetuar às referidas retificações com a justificativa de que Pedro deveria estar assistido por pessoa capaz, tendo em vista sua condição de idoso.

Diante da situação hipotética acima, assinale a alternativa que corresponda com o remédio constitucional cabível no caso concreto delineado:

Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais, analise as afirmativas a seguir:

l. A República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

II. São Poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

III. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Está incorreto o que se afirma: