Questões de Direito Constitucional para Concurso

No que concerne à administração pública na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.

Observando os direitos fundamentais em perspectiva histórico-evolutiva e as denominadas dimensões ou gerações de direitos fundamentais, analise as afirmativas abaixo.

I. Os direitos fundamentais da terceira geração são também denominados direitos de fraternidade ou de solidariedade.

II. São exemplos de direitos de segunda geração o direito à paz e à autodeterminação dos povos.

III. Os direitos fundamentais de primeira geração são caracterizados como direitos de caráter negativo e exemplificados, entre outros, pelo direito à vida, à liberdade de expressão, à saúde e à educação.

IV. A posição doutrinária que busca utilizar o termo “dimensões”, em substituição ao termo “gerações”, visa, entre outros, afastar a falsa impressão de substituição de uma geração por outra.

Assinale a alternativa correta.

Acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Conforme o disposto no artigo 1º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:

Sobre o regime constitucional dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.