Questões de Direito Constitucional para Concurso
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I. O Presidente da República poderá delegar aos Ministros de Estado a competência para extinguir cargos públicos federais.
II. Compete ao Chefe do Poder Executivo Federal sancionar e publicar as leis, ficando a cargo do Poder Legislativo a sua promulgação.
III. A nomeação do Procurador-Geral da República tem como critério único a indicação do Presidente da República.
IV. O Advogado-Geral da União poderá, por meio de delegação do Presidente da República, conceder indulto e comutar penas.
Está correto o que se afirma em
Julgue o item que se segue.
Conforme previsto na Constituição de 1988, é
expressamente proibida a acumulação remunerada de
cargos públicos, exceto em algumas hipóteses como, por
exemplo, o cargo de professor.
Julgue o item que se segue.
O Distrito Federal é responsável pelas instituições de
educação superior criadas e mantidas pelos órgãos
federais de educação e também pela iniciativa privada.
Julgue o item que se segue.
Os estados são responsáveis, principalmente, pelas
instituições de ensino infantil e fundamental, porém,
cuidam também de instituições de ensino médio
mantidas pelo poder público municipal. Essas instituições
de ensino podem optar por se integrar ao sistema federal
de ensino ou compor com ele um sistema único de
educação básica.
O Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República de
1988, é correto afirmar que Antony
Julgue o item que se segue.
Os servidores públicos de todos os poderes e esferas
têm direito à aposentadoria integral com base nas
regras da Constituição Federal de 1988.
Julgue o item que se segue.
A Constituição de 1988 estabelece que os servidores
públicos têm direito à aposentadoria integral após
cumprir determinado tempo de contribuição, sem a
necessidade de idade mínima.
Julgue o item subsequente.
Os servidores públicos de todos os poderes e esferas
têm direito à aposentadoria integral com base nas
regras da Constituição Federal de 1988.
Julgue o item a seguir.
Os servidores públicos de todos os poderes e esferas
têm direito à aposentadoria integral com base nas
regras da Constituição Federal de 1988.
Julgue o item a seguir.
A Constituição de 1988 estabelece que os servidores
públicos têm direito à aposentadoria integral após
cumprir determinado tempo de contribuição, sem a
necessidade de idade mínima.
Julgue o item subsequente.
Conforme previsto na Constituição de 1988, é
expressamente proibida a acumulação remunerada de
cargos públicos, exceto em algumas hipóteses como, por
exemplo, o cargo de professor.
Julgue o item subsequente.
A Constituição de 1988 estabelece que os servidores
públicos têm direito à aposentadoria integral após
cumprir determinado tempo de contribuição, sem a
necessidade de idade mínima.
Julgue o item a seguir.
Conforme previsto na Constituição de 1988, é
expressamente proibida a acumulação remunerada de
cargos públicos, exceto em algumas hipóteses como, por
exemplo, o cargo de professor.
“São de relevância pública as ______ e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e ______, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito ______”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as seguintes lacunas.
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