Questões de Direito Constitucional para Concurso

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Q2298399 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.


O Artigo 3º da Constituição Brasileira estabelece que a erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a redução das desigualdades sociais e regionais, são princípios fundamentais da República.

Alternativas
Q2298369 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.


O Artigo 5º da Constituição Brasileira estabelece que a liberdade de expressão não é um direito fundamental, havendo formas de censura de natureza política, ideológica e artística. 

Alternativas
Q2298254 Direito Constitucional
Sobre os direitos sociais expressos na Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. Cesta básica. II. Previdência social. III. Proteção à maternidade e à infância. IV. Trabalho, moradia e transporte.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2298169 Direito Constitucional
Na Constituição Federal, os Municípios foram incluídos pela primeira vez como entidades federativas. Sobre os Municípios, de acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2298021 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o servidor público que se afastar para o exercício de mandato eletivo terá o seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, EXCETO:
Alternativas
Q2298020 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, ao visar à formação de uma comunidade latino-americana de nações, buscará quais tipos de integrações com os povos da América Latina?
Alternativas
Q2297894 Direito Constitucional

A Constituição Federal dá especial proteção à moradia do cidadão, afirmando que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em alguns casos específicos. Considerando-se os casos específicos autorizados pela Lei, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 


(  ) Flagrante delito ou desastre.

(  ) Por determinação judicial, a qualquer momento.

(  ) Para prestar socorro. 

Alternativas
Q2297828 Direito Constitucional

Considerando-se as hipóteses previstas na Constituição Federal para a proibição de emenda da Constituição, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 


(  ) Caso de estado de calamidade pública.

(  ) Vigência de intervenção federal.

(  ) Em estado de defesa.

(  ) Em estado de sítio. 

Alternativas
Q2297688 Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal, é expressamente vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:



I. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

II. Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.

III. Utilizar tributo com efeito de confisco.



Está(ão) CORRETO(S): 

Alternativas
Q2297666 Direito Constitucional
A Constituição Federal garante ser dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais como direito de cada um. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2297661 Direito Constitucional
O Brasil é um Estado federal, ou seja, adota a federação como forma de Estado e tem entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). De acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios:

I. Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

II. Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

III. Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2297660 Direito Constitucional
A lei e o Direito, no Estado Constitucional, visam garantir o respeito aos direitos fundamentais. A Constituição Federal de 1988 tornou-se a lei fundamental e suprema do Brasil. De acordo com o art. 5º da Constituição Federal:
Alternativas
Q2297626 Direito Constitucional
Considerando-se o disposto no parágrafo 1º do art. 128 da Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O Ministério Público da União tem por chefe o ____________, nomeado pelo Presidente da República para mandato de dois anos, permitida a recondução.
Alternativas
Q2297571 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, o decreto de intervenção será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembleia Legislativa do Estado no prazo de: 
Alternativas
Q2297556 Direito Constitucional
Os direitos e as garantias fundamentais foram consolidados e são inerentes a todos os cidadãos brasileiros através da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, analisar os itens abaixo:

I. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

II. Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

III. Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

IV. A lei considerará crimes inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2297476 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família. Para que esse direito se concretize, o Estado tem as seguintes obrigações, exceto:
Alternativas
Q2297064 Direito Constitucional
Pergunta com base na Constituição Federal/88
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
Assinale a Alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2297063 Direito Constitucional
Pergunta com base na Constituição Federal/88
São condições de elegibilidade, na forma da lei:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2297062 Direito Constitucional
Pergunta com base na Constituição Federal / 88
São funções institucionais do Ministério Público:
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2297061 Direito Constitucional
Pergunta com base na Constituição Federal /88
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
1061: C
1062: E
1063: D
1064: C
1065: A
1066: C
1067: C
1068: B
1069: D
1070: A
1071: A
1072: B
1073: D
1074: A
1075: C
1076: A
1077: B
1078: C
1079: B
1080: C