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Q30024

Direito Constitucional Poder Legislativo , Câmara dos Deputados , Senado Federal ,

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30024 Direito Constitucional

Sobre o Poder Legislativo é correto afirmar que

Alternativas

cada Estado e o Distrito Federal elegerão quatro Senadores, com mandato de oito anos.

o número total de Deputados Federais, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei ordinária.

o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio minoritário.

a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

a representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por três e quatro oitavos.

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Q29951

Direito Constitucional Poder Legislativo , Câmara dos Deputados , Senado Federal ,

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q29951 Direito Constitucional

Os Deputados e os Senadores NÃO poderão, desde a expedição do diploma:

Alternativas

ser diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.

ser proprietários de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.

firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

patrocinar causa em que seja interessada pessoa jurídica de direito público.

ser titulares de mais de um cargo ou mandato pú- blico eletivo.

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Q28837

Direito Constitucional Processo Legislativo , Poder Legislativo , Câmara dos Deputados , Senado Federal , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária ( assuntos)

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Provas: EJEF - 2005 - TJ-MG - Técnico Judiciário | EJEF - 2005 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q28837 Direito Constitucional

Segundo o que dispõe a Constituição da República sobre o Poder Legislativo, é INCORRETO afirmar que

Alternativas

a disciplina sobre elaboração, redação, alteração e consolidação das leis deve constar de Lei Complementar.

a representação de cada Estado e do Distrito Federal no Senado é renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

cada Estado e, também, o Distrito Federal elegem três Senadores, com mandato de 8 anos.

o número total de Deputados Federais e a representação por Estado, por território e pelo Distrito Federal, são definidos em Lei Complementar.

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Q25186

Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional , Câmara dos Deputados , Senado Federal ( assuntos)

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25186 Direito Constitucional

No que concerne ao Poder Legislativo, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

Alternativas

É da competência exclusiva do Senado Federal sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

Além de outros casos previstos na Carta de 1988, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir- se-ão em sessão conjunta para conhecer do veto e sobre ele deliberar.

Os Senadores não poderão, desde a expedição do diploma, ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

Compete privativamente ao Congresso Nacional processar e julgar o Advogado-Geral da União e o Procurador Geral da República nos crimes de responsabilidade.

Os Deputados e Senadores, desde a posse, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes comuns.

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Q25034

Direito Constitucional Poder Legislativo , Senado Federal ,

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25034 Direito Constitucional

Com relação ao Senado Federal, considere as seguintes assertivas:

I. Compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

II. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

III. A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

IV. Cada Senador será eleito com quatro suplentes.

Está correto o que consta APENAS em

Alternativas

I, II e III.

III e IV.

II e IV.

I e II.

I e IV.

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Respostas

556: D

557: C

558: D

559: B

560: A

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