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Q100067

Direito Constitucional Poder Legislativo , Câmara dos Deputados , Senado Federal ,

Ano: 2007 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz |

Q100067 Direito Constitucional

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para:

Alternativas

proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

conhecer do veto e sobre ele deliberar.

aprovar, previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República.

discutir e votar proposta de emenda à Constituição.

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Q97502

Direito Constitucional Poder Legislativo , Senado Federal ,

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Administração | FGV - 2008 - Senado Federal - Operador de TV | FGV - 2008 - Senado Federal - Produtor de Infografia Jornalística | FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo | FGV - 2008 - Senado Federal - Produtor de Desenvolvimento de Conteúdos Jornalísticos para Internet | FGV - 2008 - Senado Federal - Produtor de TV | FGV - 2008 - Senado Federal - Produtor de Rádio |

Q97502 Direito Constitucional

Não perde o mandato o Senador:

Alternativas

que, após a expedição do diploma, aceitar emprego remunerado em sociedade de economia mista.

que perder os seus direitos políticos.

que permanecer em licença por período superior a 6 (seis) meses.

que sofrer condenação criminal em sentença definitiva e irrecorrível.

quando o decretar a Justiça Eleitoral.

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Q97501

Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional , Câmara dos Deputados , Senado Federal ( assuntos)

Q97501 Direito Constitucional

A respeito da estrutura e atribuições do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os Senadores são eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.

Compete exclusivamente ao Senado Federal autorizar o Presidente da República a declarar a guerra e a celebrar a paz.

Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações no Senado Federal serão tomadas pelo voto de dois terços de seus membros.

Compete exclusivamente à Câmara dos Deputados fixar os subsídios dos membros das casas legislativas, do Presidente e do Vice-Presidente da República, e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

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Q94337

Direito Constitucional Poder Legislativo , Senado Federal ,

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q94337 Direito Constitucional

Texto associado

Julgue os itens a seguir, acerca da organização dos poderes.

Para que seja instaurado processo contra ministro de Estado, é necessária autorização do Senado Federal.

Alternativas

Certo

Errado

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Q92344

Direito Constitucional Poder Legislativo , Senado Federal ,

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q92344 Direito Constitucional

Texto associado

Acerca de fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue os
itens subsequentes.

É da competência exclusiva do Senado Federal julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República e apreciar os relatórios acerca da execução dos planos de governo.

Alternativas

Certo

Errado

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Respostas

491: B

492: C

493: B

494: E

495: E

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