Questões de Direito Constitucional - Servidores Públicos para Concurso - Página 21

Ano: 2018 Banca: CONSCAM Órgão: SAAEDOCO Prova: CONSCAM - 2018 - SAAEDOCO - Advogado |

Q1746212 Direito Constitucional

Sobre o regime jurídico constitucional dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A

Desde que haja compatibilidade de horários, é permitida a acumulação de até três cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.

B

O servidor público eleito deputado estadual não precisa afastar-se de seu cargo, caso haja compatibilidade de horários.

C

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração aplica-se o regime geral de previdência social.

D

Fica vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos, todavia, é possível que haja mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente estatal.

E

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

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Q1744990

Ano: 2021 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: CONSULPLAN - 2021 - Prefeitura de Suzano - SP - Assistente Jurídico |

Q1744990 Direito Constitucional

Nos termos previstos na Constituição Federal, se lei do Município disciplinar a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes de seus órgãos, poderá aplicar os valores economizados em:

A

Modernização de parques e feiras públicas.

B

Planos de contingência nas escolas públicas.

C

Prêmio de produtividade para os servidores.

D

Reaparelhamento apenas de hospitais públicos.

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Q1743613

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Fisioterapeuta |

Q1743613 Direito Constitucional

Um servidor atento às relações interpessoais e à repercussão das ações individuais no desempenho profissional busca estratégias que quebrem ou reduzam as divergências. Nesse sentido, assinale a alternativa que aponta a forma mais adequada e construtiva de gerenciar situações de conflito:

A

Transformar as diferenças em resolução de problemas.

B

Ignorar as situações de conflito.

C

Aguçar as diferenças.

D

Reprimir o conflito.

E

Evitar o conflito.

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Q1743253

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Técnico em Enfermagem | FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Administrativo | FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Educador Social |

Q1743253 Direito Constitucional

Analise as afirmativas abaixo e, diante de cada uma escreva V, se for verdadeira, e F, se for falsa: ( ) É vedado ao servidor público desviar outros servidores para atender a seus interesses particulares, exceto em casos que envolvam risco da imagem do servidor ou da organização. ( ) O servidor que omite informações relativas a um ato administrativo, por julgar que tal fato acarretará danos à imagem pública da instituição, age com comportamento antiético. ( ) Em toda e qualquer situação, o ato administrativo, para ser eficaz e moral, deve ser público. ( ) O servidor deve responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função. Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

F – F – V – F.

B

V – V – F – V.

C

V – F – V – F.

D

V – V – V – V.

E

F – V – F – V

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Q1742993

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Câmara de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo |

Q1742993 Direito Constitucional

Considere as afirmativas abaixo e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: ( ) Nos termos da Constituição Federal de 1988, o servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo será estável após dois anos de efetivo exercício. ( ) O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa e mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. ( ) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. ( ) Os servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo possuem as garantias da irredutibilidade de subsídio e vitaliciedade. Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

F – V – V – V.

B

F – V – F – F.

C

F – F – V – F.

D

F – V – V – F.

E

V – V – F – F.

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Q1742989

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Câmara de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo |

Q1742989 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988 (em seu art. 37, inciso XVI), a acumulação remunerada de cargos públicos:

A

Não é possível a acumulação remunerada de mais de um cargo público.

B

É possível a acumulação remunerada de dois cargos de professor e de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

C

É possível a acumulação remunerada de qualquer cargo público.

D

É possível a acumulação remunerada de dois cargos de professor; de um cargo de professor com outro técnico ou científico e de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

E

Em qualquer hipótese de acumulação remunerada de cargos públicos, conforme vedação constitucional expressa, a soma da carga horária de ambos os cargos não pode ultrapassar 60 horas semanais.

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Q1741122

Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Maragogi - AL Prova: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Auditor de Controle Interno |

Q1741122 Direito Constitucional

Sobre os servidores públicos, julgue as proposições com (V) para Verdadeira e (F) para Falsa e assinale a alternativa com a única sequência de respostas correta.
( ) É garantido ao servidor público o direito de greve, desde que exercido nos termos e nos limites definidos pela lei. ( ) Ao servidor público não será permitida a associação sindical. ( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário. ( ) É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. ( ) Investido no mandato de vereador, o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será afastado do cargo, emprego ou função, devendo optar pela sua remuneração.

A

F, F, F, F, F.

B

V, V, F, F, V.

C

F, V, V, F, F.

D

V, F, F, F, V.

E

F, V, F, V, F.

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Q1736755

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: CONIAPE Prova: ADM&TEC - 2018 - CONIAPE - Agente Administrativo |

Q1736755 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir: I. São bens da União os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
II. O atendimento ao público se realiza a partir de iniciativas que conduzam uma comunicação ineficaz, ineficiente, saudável e, sobretudo, que garantam a satisfação do usuário do serviço público.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1735279

Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Câmara de Flores - PE Prova: CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle |

Q1735279 Direito Constitucional

Marque a alternativa CORRETA de acordo com o Art. 40 da CF/88 o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário nos seguintes termos:

A

mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial;

B

mediante contribuição da economia privada, de servidores aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial;

C

mediante participação de organização não governamental com a contribuição apenas dos servidores ativos;

D

mediante contribuição exclusiva de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial;

E

mediante contribuição do respectivo ente federativo, da econcomia privada, coparticipação de servidores ativos, exceto de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial;

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Q1735274

Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Câmara de Flores - PE Prova: CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle |

Q1735274 Direito Constitucional

Quanto à remuneração no serviço público marque a alternativa INCORRETA.

A

os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

B

é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;

C

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores;

D

o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;

E

é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos e a sua permissão de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

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Q1735273

Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Câmara de Flores - PE Prova: CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle |

Q1735273 Direito Constitucional

Complete a frase tornando-a CORRETA e de acordo com o texto dos incisos VIII do Art. 37 da CF/88 “A________ reservará percentual dos cargos e empregos_______ para as pessoas portadoras de ______ e definirá os__________ de sua admissão”;

A

portaria, contratação, escolaridade, interesse.

B

portaria, critérios, graduação escolar, termos.

C

lei, determinado, escolaridade do ensino médio, pontos.

D

contratação, determinado, necessidade, interesses.

E

lei, públicos, deficiência, critérios.

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Q1735272

Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Câmara de Flores - PE Prova: CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle |

Q1735272 Direito Constitucional

Marque a alternativa CORRETA de acordo com o que determina o inciso V do art. 37 da CF/88, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às:

A

funções de exercício de cargo efetivo em assistência administrativa;

B

atribuições de direção, chefia e assessoramento;

C

funções de assistente de protocolo;

D

cargos efetivos de urgência

E

cargo de assistente de protocolo

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Q1729552

Ano: 2019 Banca: Aprender - SC Órgão: Prefeitura de Tangará - SC Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Analista Administrativo | Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Tesoureiro |

Q1729552 Direito Constitucional

O servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, em concurso público, é considerado estável após três anos de efetivo exercício. De acordo com o texto constitucional e demais normas que regulamentam o tema, assinale a alternativa que não apresente situação em que o servidor público estável perderá o cargo.

A

Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

B

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

C

Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

D

Mediante procedimento de avaliação especial de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

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Q1722987

Ano: 2018 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2018 - Prefeitura de Arabutã - SC - Procurador Municipal |

Q1722987 Direito Constitucional

No atual estágio do Direito Processual Constitucional Brasileiro, a Súmula Vinculante é um importante instrumento de segurança jurídica e orientação aos operadores do Direito, tendo por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas. Nessa linha, o Egrégio Supremo Tribunal Federal pacificou que:

A

É competente o Município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial, inclusive a prestação de serviço bancário.

B

O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.

C

Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei nº. 8.137/1990, antes da inscrição do tributo em dívida ativa devidamente notificada ao sujeito passivo.

D

O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos.

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Q1722731

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Agente Administrativo |

Q1722731 Direito Constitucional

São remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória:

A

O detentor de mandato efetivo.

B

Os membros de comissões especiais.

C

Os membros de conselhos de empresas públicas.

D

Os Secretários Estaduais e Municipais

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Q1716846

Ano: 2020 Banca: ACCESS Órgão: Câmara de Mangaratiba - RJ Prova: ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Supervisor Legislativo |

Q1716846 Direito Constitucional

Eduardo foi nomeado no cargo efetivo de assistente legislativo, mediante aprovação em concurso público e entrou em exercício em 01/09/2020. De acordo com o art. 41 da Constituição Federal e considerando o efetivo exercício no cargo, Eduardo estará na condição de estável após

A

1 (um) ano.

B

2 (dois) anos.

C

3 (três) anos.

D

4 (quatro) anos.

E

5 (cinco) anos.

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Q1713442

Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Psicólogo |

Q1713442 Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir:

I. O servidor público deve observar a publicidade dos seus atos (exceto quando protegidos por requisitos de confidencialidade) e facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.

II. É dever do servidor público solicitar ajuda financeira, comissão ou vantagem de qualquer espécie, para si ou para outra pessoa, como condição determinante para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1713434

Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Psicólogo |

Q1713434 Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir:

I. É vedado ao servidor público ter respeito à hierarquia da instituição onde exerce as suas funções, devendo temer seus superiores, ainda que esses ajam de forma ilegal, imoral ou contrária à ética.

II. Promover o bem coletivo no desempenho de suas funções, cargos e cidadania, é um dever fundamental dos profissionais e entidades públicos.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1713341

Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Psicopedagogo |

Q1713341 Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir:

I. É permitido ao servidor público admitir que perseguições, antipatias ou interesses de ordem pessoal interfiram negativamente no trato com os usuários dos serviços ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.

II. O respeito às manifestações culturais, étnicas e religiosas, e o respeito mútuo como condição necessária para o convívio social democrático, são alguns conteúdos que devem ser trabalhados na escola para que o aluno evolua em sua formação.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1711884

Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Fisioterapeuta |

Q1711884 Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir:

I. É dever do servidor público transmitir aos usuários dos serviços públicos informações incoerentes, incorretas ou mesmo imprecisas de modo intencional, com o objetivo de prejudicá-los ou de causar-lhes danos materiais ou morais.

II. Apontar falhas nos regulamentos e nas normas das instituições em que trabalhe, quando as julgar indignas para o exercício da profissão ou prejudiciais ao cidadão, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes, é um dever fundamental dos profissionais e entidades públicos.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Questões de Direito Constitucional - Servidores Públicos para Concurso

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