Questões de Direito Constitucional - Servidores Públicos para Concurso
Foram encontradas 1.109 questões
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Turma - 2ª Prova |
Q1619886
Direito Constitucional
Acerca das formas de conhecimento e apuração das irregularidades funcionais e da responsabilização disciplinar do agente público, julgue o próximo item.
Por força de dispositivo legal, a denúncia apócrifa de eventual irregularidade administrativa será objeto de procedimento inquisitivo sumário, desde que contenha elementos que justifiquem o início das investigações.
Por força de dispositivo legal, a denúncia apócrifa de eventual irregularidade administrativa será objeto de procedimento inquisitivo sumário, desde que contenha elementos que justifiquem o início das investigações.
Ano: 2019
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Brejo Santo - CE
Prova:
CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Auditor Fiscal |
Q1610841
Direito Constitucional
Sobre a Efetividade do Servidor Público,
analise o texto: Art. 41, CF/88. São estáveis
após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de
provimento efetivo em virtude de concurso
público. (EC Nº 19/98):
I) O servidor público estável só perderá o cargo: 1 – em virtude de sentença judicial transitada em julgado; 2 – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
II) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço;
III) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável perderá o cargo na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Escolha a opção correta:
I) O servidor público estável só perderá o cargo: 1 – em virtude de sentença judicial transitada em julgado; 2 – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
II) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço;
III) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável perderá o cargo na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Escolha a opção correta:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Sertânia - PE
Provas:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Sertânia - PE - Técnico em Segurança do Trabalho
|
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Sertânia - PE - Guarda Municipal |
Q1608221
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. No exercício da sua função, o servidor público não deve promover qualquer espécie de preconceito de raça ou sexo. II. Analisar as reclamações dos usuários é uma atitude favorável à qualidade no atendimento dos serviços públicos.
Marque a alternativa CORRETA:
I. No exercício da sua função, o servidor público não deve promover qualquer espécie de preconceito de raça ou sexo. II. Analisar as reclamações dos usuários é uma atitude favorável à qualidade no atendimento dos serviços públicos.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Sertânia - PE
Provas:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Sertânia - PE - Técnico em Segurança do Trabalho
|
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Sertânia - PE - Guarda Municipal |
Q1608220
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. A ausência do servidor público ao seu serviço provoca danos ao trabalho ordenado da instituição e reflete negativamente no desempenho organizacional. II. As ações de atendimento ao cidadão devem cumprir o princípio constitucional da eficiência.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A ausência do servidor público ao seu serviço provoca danos ao trabalho ordenado da instituição e reflete negativamente no desempenho organizacional. II. As ações de atendimento ao cidadão devem cumprir o princípio constitucional da eficiência.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Sertânia - PE
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Sertânia - PE - Guarda Municipal |
Q1608204
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. O servidor público deve manter limpo e em perfeita ordem o próprio local de trabalho.
II. É vedado ao servidor colaborar com a organização na aplicação dos dispositivos de saúde e segurança no ambiente de trabalho.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O servidor público deve manter limpo e em perfeita ordem o próprio local de trabalho.
II. É vedado ao servidor colaborar com a organização na aplicação dos dispositivos de saúde e segurança no ambiente de trabalho.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
UFCG
Órgão:
UFCG
Prova:
UFCG - 2019 - UFCG - Assistente de Tecnologia da Informação |
Q1381410
Direito Constitucional
Considerando o estabelecido na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa INCORRETA:
Ano: 2020
Banca:
UFPel-CES
Órgão:
UFPEL
Provas:
UFPel-CES - 2020 - UFPEL - Assistente em Tecnologia da Informação
|
UFPel-CES - 2020 - UFPEL - Técnico em Meteorologia |
Q1378032
Direito Constitucional
O artigo 41 da Constituição Federal, em seu
parágrafo 3º, prevê que quando for declarada a
desnecessidade ou for extinto um cargo público, o
servidor estável ficará em disponibilidade
Ano: 2020
Banca:
UFPel-CES
Órgão:
UFPEL
Provas:
UFPel-CES - 2020 - UFPEL - Assistente em Tecnologia da Informação
|
UFPel-CES - 2020 - UFPEL - Técnico em Meteorologia |
Q1378030
Direito Constitucional
Dentre as disposições previstas no artigo 38
da Constituição Federal, aplicam-se ao servidor
público da administração direta, autárquica e
fundacional, no exercício de mandato eletivo:
I) Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
II) Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função.
III) Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, ser-lhe-á facultado optar pela sua remuneração.
Está(ão) correta(s),
I) Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
II) Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função.
III) Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, ser-lhe-á facultado optar pela sua remuneração.
Está(ão) correta(s),
Ano: 2019
Banca:
COVEST-COPSET
Órgão:
UFPB
Prova:
COVEST-COPSET - 2019 - UFPB - Assistente em Administração |
Q1377126
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é correto
afirmar, em relação ao servidor público no exercício de
mandato eletivo:
Ano: 2019
Banca:
COVEST-COPSET
Órgão:
UFPB
Prova:
COVEST-COPSET - 2019 - UFPB - Assistente em Administração |
Q1377125
Direito Constitucional
Quanto à acumulação remunerada de cargos públicos,
a Constituição Federal determina que:
Ano: 2019
Banca:
COVEST-COPSET
Órgão:
UFPB
Prova:
COVEST-COPSET - 2019 - UFPB - Assistente em Administração |
Q1377124
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, em relação à
Administração Pública, é correto afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE
Provas:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE - Auxiliar Administrativo
|
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE - Guarda Municipal |
Q1328470
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os códigos de ética tanto o federal, quanto os municipais, são um conjunto de normas que dizem respeito à conduta dos servidores dentro de seu serviço, além de penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento dessas normas. Algumas categorias profissionais, como os profissionais de direito e os médicos, possuem ainda códigos de ética próprios da profissão, muitos dos quais estimulam o desenvolvimento pessoal e profissional. Nesse sentido, deve o servidor público municipal abster-se dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, pois o seu objetivo é trabalhar pelo bem comum, não em benefício próprio. II. O servidor público municipal deve zelar, ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema e nos serviços prestados aos cidadãos.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Os códigos de ética tanto o federal, quanto os municipais, são um conjunto de normas que dizem respeito à conduta dos servidores dentro de seu serviço, além de penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento dessas normas. Algumas categorias profissionais, como os profissionais de direito e os médicos, possuem ainda códigos de ética próprios da profissão, muitos dos quais estimulam o desenvolvimento pessoal e profissional. Nesse sentido, deve o servidor público municipal abster-se dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, pois o seu objetivo é trabalhar pelo bem comum, não em benefício próprio. II. O servidor público municipal deve zelar, ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema e nos serviços prestados aos cidadãos.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE
Provas:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE - Auxiliar Administrativo
|
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE - Guarda Municipal |
Q1328469
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. Entre os deveres fundamentais do servidor público, pode-se incluir o de resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las. II. A eficiência do serviço público municipal está diretamente relacionada à forma como os servidores públicos desempenham o seu papel diariamente. Atualmente, o Brasil conta com diversas leis (municipais, estaduais e federais) que possuem sanções e mecanismos que bonificam servidores públicos que agem em desacordo com suas atividades, um exemplo é a Lei de Improbidade Administrativa. Assim, é correto afirmar que manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções e ao próprio cargo são deveres fundamentais do servidor público.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Entre os deveres fundamentais do servidor público, pode-se incluir o de resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las. II. A eficiência do serviço público municipal está diretamente relacionada à forma como os servidores públicos desempenham o seu papel diariamente. Atualmente, o Brasil conta com diversas leis (municipais, estaduais e federais) que possuem sanções e mecanismos que bonificam servidores públicos que agem em desacordo com suas atividades, um exemplo é a Lei de Improbidade Administrativa. Assim, é correto afirmar que manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções e ao próprio cargo são deveres fundamentais do servidor público.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE
Provas:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE - Auxiliar Administrativo
|
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE - Guarda Municipal |
Q1328468
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. Hierarquia é a ordenada distribuição dos poderes com subordinação sucessiva de uns aos outros. O servidor público municipal deve ter respeito à hierarquia, nutrindo o temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal. II. Nos últimos anos, têm sido frequentes as notícias nos meios de comunicação sobre funcionários públicos que pouco contribuem para o bem comum, adotando atitudes que se aproximam da corrupção ou da ineficiência nos seus serviços. No entanto, há servidores que honram seu ofício, aplicando-se com todo seu empenho em seus deveres diários. Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum, são alguns dos deveres fundamentais do servidor público.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Hierarquia é a ordenada distribuição dos poderes com subordinação sucessiva de uns aos outros. O servidor público municipal deve ter respeito à hierarquia, nutrindo o temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal. II. Nos últimos anos, têm sido frequentes as notícias nos meios de comunicação sobre funcionários públicos que pouco contribuem para o bem comum, adotando atitudes que se aproximam da corrupção ou da ineficiência nos seus serviços. No entanto, há servidores que honram seu ofício, aplicando-se com todo seu empenho em seus deveres diários. Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum, são alguns dos deveres fundamentais do servidor público.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
UFPR
Órgão:
Câmara de Curitiba - PR
Prova:
UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Procurador Jurídico |
Q1316926
Direito Constitucional
Além das aposentadorias voluntárias por idade, o texto constitucional prevê outras formas de inatividade dos
servidores, decorrentes de atos alheios à sua manifestação de vontade. Considerando esses aspectos, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
UFPR
Órgão:
Câmara de Curitiba - PR
Prova:
UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Procurador Jurídico |
Q1316923
Direito Constitucional
Os regimes próprios de previdência possuem rígidas regras estruturais, as quais têm como objetivo a observância do
princípio do equilíbrio financeiro e atuarial, bem como a garantia de viabilidade desses sistemas previdenciários. A
partir do exposto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
UFPR
Órgão:
Câmara de Curitiba - PR
Prova:
UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Procurador Jurídico |
Q1316899
Direito Constitucional
A Constituição Federal trata de forma detalhada a respeito do teto remuneratório dos servidores públicos e sua revisão
geral. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. Os servidores públicos possuem assegurado o direito de revisão geral anual de sua remuneração, sempre na mesma data e sem distinção de índices, mas, em sua última decisão sobre a matéria, o Supremo Tribunal Federal entendeu que esse direito não implica necessariamente a concessão de reajuste no valor. 2. A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. 3. Aplica-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça. 4. O subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça foi limitado pelo texto constitucional a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, porém essa limitação foi entendida como inconstitucional pelo STF.
Assinale a alternativa correta.
1. Os servidores públicos possuem assegurado o direito de revisão geral anual de sua remuneração, sempre na mesma data e sem distinção de índices, mas, em sua última decisão sobre a matéria, o Supremo Tribunal Federal entendeu que esse direito não implica necessariamente a concessão de reajuste no valor. 2. A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. 3. Aplica-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça. 4. O subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça foi limitado pelo texto constitucional a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, porém essa limitação foi entendida como inconstitucional pelo STF.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Ervália - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Ervália - MG - Oficial de Gabinete |
Q1310703
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República, o membro de
poder, o detentor de mandato eletivo, os ministros de
Estado e os secretários estaduais e municipais devem
ser remunerados exclusivamente por subsídio, cuja
principal característica é
Ano: 2018
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Prova:
UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico da Previdência Social - Nível Superior |
Q1304158
Direito Constitucional
Em conformidade com o regramento constitucional acerca da instituição de regime de previdência
complementar para servidores titulares de cargo efetivo, assinale a assertiva INCORRETA.
Ano: 2018
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Prova:
UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Advogado |
Q1303797
Direito Constitucional
Em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca de servidores públicos, assinale a
afirmativa INCORRETA.
Conheça nossos planos