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Q1310703 Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República, o membro de poder, o detentor de mandato eletivo, os ministros de Estado e os secretários estaduais e municipais devem ser remunerados exclusivamente por subsídio, cuja principal característica é
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GABARITO: C

Art. 39, § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.  

GAB ( C )

Quem são os fixados por subsídio em parcela Única?

serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória:

MAN-MEM-MIN-SEM CARRO!

1- O detentor de MANdato eletivo

2- MEMbro de poder

3 - MINistro de Estado

4 - Secretários Estaduais e Municipais

5 - servidores públicos organizados em C-A-R-R-E-I-R-A!!! (ESTES PODERÃO ter a remuneração fixada como os outros. Ou seja, nada impede! Foram na jugular, mesmo!)

Créditos -Israel F, QC.

Bons estudos!

Tudo teoria, pois ressuscitaram as VERBAS INDENIZATÓRIAS em Emenda Constitucional, trazendo enormes desajustes.

Subsídio = fixado em parcela única.

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