De acordo com o Art. 37 da Constituição Federal,
Título III, Capítulo VII – Da Administração
Pública, analise as assertivas e assinale a alternativa
correta.
I. Os cargos, empregos e funções públicas são
acessíveis aos brasileiros que preencham os
requisitos estabelecidos em lei, assim como aos
estrangeiros, na forma da lei.
II. a investidura em cargo ou emprego público depende
de aprovação prévia em concurso público de provas
ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a
complexidade do cargo ou emprego, na forma
prevista em lei, ressalvadas as nomeações para
cargo em comissão declarado em lei de livre
nomeação e exoneração.
III. O prazo de validade do concurso público será de até
um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
IV. A lei não reservará percentual dos cargos e
empregos públicos para as pessoas portadoras de
deficiência.
V. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo
determinado para atender a necessidade temporária
de excepcional interesse público.