Questões de Direito Constitucional - Servidores Públicos para Concurso

Sobre os servidores públicos, conforme determina a Constituição federal, considere:

I. É estável o servidor público nomeado para cargo de provimento derivado ou efetivo, em virtude de concurso público, após dois anos de efetivo exercício.

II. O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III. Se for invalidada, por sentença judicial, a demissão de um servidor estável, ele será reintegrado. Nesse caso, o eventual ocupante da vaga, se também estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, ou será aproveitado em outro cargo ou será posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Está correto o que consta APENAS em

Conforme se lê na Constituição Federal de 1988, a administração pública, seja no município, no Estado ou na União, visando o aprimoramento do serviço público, deve:

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), quando o servidor público preencher os requisitos para aposentadoria, mas optar por permanecer em serviço fará jus:

Quanto à vinculação dos servidores públicos (sentido lato) ao regime previdenciário, é correto afirmar que