Questões de Direito Constitucional - Servidores Públicos para Concurso

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Q350662 Direito Constitucional
Suponha que tenham sido propostas reclamações trabalhistas individuais, ajuizadas por empregados públicos e por titulares de cargos públicos, nas quais requereram o pagamento de descontos sofridos em suas folhas de salário, efetivados pela Administração pública sob o argumento de ausência dos servidores públicos ao trabalho por motivo de greve. Segundo a Constituição Federal, as ações

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Q350659 Direito Constitucional
O titular de emprego público de médico junto a uma fundação pública estadual pretende, mediante concurso público, ser contratado para o exercício de mais um emprego público de médico junto a uma autarquia pública municipal. À luz da Constituição Federal, o médico

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Q350633 Direito Constitucional
Nos itens de 106 a 120, considere que os agentes de polícia federal e os delegados de polícia federal são servidores públicos, ocupantes de cargos de provimento efetivo, que integram a carreira policial federal e são lotados no DPF, órgão da administração pública federal direta.
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Há cerca de um ano, Humberto aposentou-se como agente de polícia federal. Recentemente, ele foi aprovado em concurso público para provimento de cargo de escrivão de polícia federal. Nessa situação, se entrar em exercício no cargo de escrivão, Humberto poderá receber simultaneamente os proventos da sua aposentadoria e a remuneração referente ao novo cargo.
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Q350631 Direito Constitucional
Nos itens de 106 a 120, considere que os agentes de polícia federal e os delegados de polícia federal são servidores públicos, ocupantes de cargos de provimento efetivo, que integram a carreira policial federal e são lotados no DPF, órgão da administração pública federal direta.
Para julgar os itens a seguir, considere que Manoel é um agente de polícia federal.

A Constituição da República não permite que Manoel receba remuneração com valor superior ao do subsídio pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal, mesmo que a parcela que exceda essa quantia seja recebida a título de vantagem pessoal.
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Q350483 Direito Constitucional
Determinado município precisa contratar assessores e contadores para a área trabalhista, a fim de dar suporte às atividades desenvolvidas pela Procuradoria no patrocínio das ações judiciais da Comuna. Em razão da especialidade e da complexidade, o Prefeito e o Procurador-Geral do Município pretendem escolher, por meio de análise de currículos e entrevistas, os candidatos aos cargos públicos efetivos, a fim de garantir que o preenchimento do quadro se dê com os profissionais mais capacitados. A conduta pretendida

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Respostas
1801: E
1802: C
1803: E
1804: C
1805: E