Questões de Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional para Concurso

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Q2379600 Direito Constitucional

Julgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão Fiscal


O sistema tributário instituído pela Constituição de 1988 propiciou uma maior concentração de competências e centralização de recursos, em detrimento da autonomia dos entes federativos, compensada pelas transferências intergovernamentais.

Alternativas
Q2372688 Direito Constitucional
No que diz respeito ao Sistema Nacional Tributário, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q2344881 Direito Constitucional
Acerca das normas constitucionais do Sistema Tributário Nacional, julgue as proposições com V para verdadeira e F para falsa:

( )  A instituição de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública é possível aos Municípios e aos Estados.

( ) É possível que a cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública se dê diretamente na fatura de consumo de energia elétrica.

( ) É de competência exclusiva da União a utilização de tributos com efeito de confisco, sendo considera inconstitucional tal medida se adotada por Estados, Distrito Federal e Municípios.

( ) Entre as limitações do poder de tributar, que alcançam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, inclui-se a impossibilidade de instituir impostos sobre livros, jornais e periódicos, com referência a sua atividade econômica, não se incluindo o papel destinado a sua impressão.

( ) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir isenções de tributos cuja competência seja de outros destes mesmos entes da federação, uma vez que apenas a União pode instituir isenções de tributos da competência dos demais entes da federação, em virtude de sua posição hierárquica sobre os demais.

Assinale a alternativa que indique corretamente a sequência de respostas:
Alternativas
Q2340408 Direito Constitucional

Acerca das receitas públicas, julgue o item que se segue.



O Distrito Federal, como unidade da Federação que exerce o papel de munícipio e de estado, pode instituir uma contribuição social sobre o faturamento ou a receita das empresas que atuam no seu território, desde que a referida contribuição seja destinada ao financiamento da seguridade social.


Alternativas
Q2338934 Direito Constitucional
Os impostos são os tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Em conformidade com as disposições da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar ser imposto de competência dos Estados e Distrito Federal. 
Alternativas
Respostas
1: E
2: B
3: C
4: E
5: E