Questões de Direito Constitucional - Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho para Concurso
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Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Considere:
I. Ações sobre representação sindical entre sindicatos.
II. Ações de indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho.
III. Crimes contra a organização do trabalho.
A competência para processar e julgar os itens I, II e III é da Justiça
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, dentre outros,
I. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho.
II. Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho cabe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça do Trabalho apenas de primeiro grau.
III. Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho cabe exercer, na forma da lei, a supervisão financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Com relação ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, está correto o que se afirma em