Questões de Direito Constitucional - Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho para Concurso
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Um banco estatal federal (sociedade de economia mista) e um banco privado resolveram, cada qual, ingressar com interdito proibitório na defesa de seus interesses, visando impedir que a posse de suas agências fosse molestada pelos grevistas. Considerando os fatos, as regras de competência e o entendimento consolidado do STF, assinale a afirmativa correta.
O professor respondeu corretamente que
Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo,
São Órgãos do Poder Judiciário, entre outros:
I. Supremo Tribunal Federal.
II. Superior Tribunal de Justiça.
III. Tribunal Superior do Trabalho.
IV. Os Tribunais e Juízes Eleitorais.
V. Os Tribunais e Juízes Militares.
VI. Os Tribunais de Contas.
Estão CORRETOS:
Logo após a divulgação dos resultados e consequente homologação do certame, foram convocados e empossados os candidatos aprovados. Maria, no entanto, não se encontrava entre eles. Na sua avaliação, isso decorria do fato de não terem sido anuladas cinco questões que ela impugnara administrativamente e que, a seu ver, não eram abrangidas pelo conteúdo programático do edital.
Em relação à competência para apreciar uma possível ação a ser ajuizada por Maria, para fins de discussão do problema descrito na narrativa, assinale a afirmativa correta.