De acordo com a Constituição Federal, com relação à Justiça ...

Vamos entender a questão e as alternativas sobre a Justiça do Trabalho de acordo com a Constituição Federal.

Alternativa Correta: B

**B - Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar ao pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.**

Essa alternativa está correta conforme o artigo 115, § 2º da Constituição Federal. Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) têm a prerrogativa de funcionar de forma descentralizada, o que pode incluir a criação de Câmaras regionais para facilitar o acesso do jurisdicionado à Justiça em todas as fases do processo. Essa descentralização visa a melhorar a eficiência e a acessibilidade do sistema judiciário laboral.

Alternativas Incorretas:

A - em caso de greve, independentemente da possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo; não competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

Essa alternativa está incorreta. A Constituição Federal, em seu artigo 114, § 2º, estabelece que compete à Justiça do Trabalho decidir sobre os conflitos decorrentes de greve, inclusive aqueles que possam causar lesão ao interesse público.

C - Os tribunais regionais do trabalho compõem-se de, no mínimo, 11 juízes, dentre brasileiros com mais de 30 anos e menos de 70 anos de idade.

Essa alternativa está incorreta. De acordo com o artigo 115, caput da Constituição Federal, os Tribunais Regionais do Trabalho são compostos por, no mínimo, 7 juízes. Portanto, a informação sobre o número mínimo de juízes está errada.

D - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionará junto aos Tribunais Regionais do Trabalho, cabendo-lhe exercer a supervisão administrativa orçamentária financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro grau não tendo suas decisões efetivo vinculante.

Essa alternativa está incorreta porque a função do Conselho Superior da Justiça do Trabalho é supervisionar a Justiça do Trabalho, mas ele não funciona junto aos TRTs. Ele tem sede em Brasília, junto ao Tribunal Superior do Trabalho, conforme estabelece o artigo 111-A da Constituição Federal. Além disso, suas decisões têm natureza administrativa e podem ter caráter vinculante em determinadas situações.

E - um terço dos membros do Tribunal Superior do Trabalho é formado por advogados com mais de 15 anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de 10 anos de efetivo exercício.

Essa alternativa está incorreta. O artigo 111-A, § 2º da Constituição Federal dispõe que um quinto dos membros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é composto por advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de 10 anos de efetivo exercício.

Espero que os comentários tenham esclarecido suas dúvidas sobre o tema. Qualquer outra questão ou ponto que desejar aprofundar, estarei à disposição!

GABARITO LETRA B

A) Artigo 114 cf: 3º Em caso de greve em atividade essencial, COM POSSIBILIDADE de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, COMPETINDO à JUSTIÇA DO TRABALHO decidir o conflito.

C) TRT compõe se no Mínimo de 7 juízes e não 11 .

D) O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões TERÃO EFEITO VINCULANTE.   

E) UM QUINTO dentre advogados com MAIS DE 10 ANOS de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;   

ERRADO - A) em caso de greve, independentemente da possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo; não competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

Art. 114, § 3º Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.  

CORRETA - B) os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmeras regionais, a fim de assegurar à pleno acesso do jurisdicionado é justiça em todas as fases do processo.

Art. 115, § 2º Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.  

ERRADO - C) Os tribunais regionais do trabalho compõem-se de, no mínimo, 11 juízes, dentre brasileiros com mais de 30 anos e menos de 70 anos de idade.

Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, 7 juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de 70 anos de idade

ERRADO - D) O Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionará junto aos Tribunais Regionais do Trabalho, cabendo-lhe exercer a supervisão administrativa orçamentária financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro grau não tendo suas decisões efetivo vinculante.

Art. 111-A, II o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante. 

ERRADO - E) um terço dos membros do Tribunal Superior do Trabalho é formado por advogados com mais de 15 anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do trabalho com mais de 10 anos de efetivo exercício.

Art. 111-A I um quinto dentre advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de 10 anos de efetivo exercício

"Câmeras regionais" é brincadeira

boa, Gabriel

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