Questões de Direito Constitucional - Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União para Concurso

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Q2559217
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Abreu e Lima - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Analista Jurídico |
Q2559217 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.


Conforme a Constituição Federal do Brasil, o Tribunal de Contas da União tem a competência para julgar as contas anuais do Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo, incluindo as contas relativas aos presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Alternativas
Q2553363
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2553363 Direito Constitucional
Sobre os Tribunais de Contas, é correto afirmar:
Alternativas
Q2542154
Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,
Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Barra de São Miguel - PB Prova: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Barra de São Miguel - PB - Auditor de Tributos |
Q2542154 Direito Constitucional
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida, assinale a alternativa correta: (Art. 70 da CF/88)
Alternativas
Q2529462
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Pedagogia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Analista de Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura | CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Elétrica | CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Ciências Sociais |
Q2529462 Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, referente a direito administrativo.


O Tribunal de Contas da União (TCU) é competente para fiscalizar a legalidade dos atos de admissão de servidores efetivos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Alternativas
Q2524457
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-GO Prova: FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q2524457 Direito Constitucional

O Tribunal de Contas do Estado Alfa, ao apreciar as contas de Maria, ordenadora de despesas em determinado ente da Administração Pública indireta sujeito à sua fiscalização, constatou o desvio de recursos públicos. Por tal razão, as contas foram rejeitadas, foi aplicada a sanção de multa a Maria e imputado o débito correspondente.


Considerando os balizamentos constitucionais afetos a essa temática, e os efeitos da decisão do Tribunal de Contas, é correto afirmar que.

Alternativas
Respostas
11: E
12: D
13: C
14: C
15: C
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