Q1278476Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente,
constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de
brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de
pessoa em desenvolvimento:
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Q1278426Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto às Medidas Socioeducativas, assinale a alternativa
correta ao que corresponde à medida que consistirá em
admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.
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Q1273055Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O artigo 129 do Estatuto da Criança e do
Adolescente apresenta um rol de medidas
aplicáveis aos pais ou responsáveis. Assinale a
alternativa que não apresenta uma de tais
medidas:
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