Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA para Concurso
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(__) O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. (__) É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. (__) A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
I. da imagem e da identidade. II. dos espaços e objetos pessoais. III. da autonomia e dos valores.
É correto o que se afirma em
I. Todas as pessoas têm não só o direito, mas o dever de evitar ou fazer cessar violência contra criança e adolescente. II. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de quaisquer castigos. III. A omissão bem como o incentivo ao bullying também podem ser considerados como infração ao dever de cuidado, proteção e vigilância da dignidade da criança e do adolescente.
É correto o que se afirma em
I. O direito de ir e vir encontra algumas restrições previstas no próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, por exemplo, a vedação de entrada em estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou casas de jogos. II. Somente maiores de 14 (quatorze) anos poderão viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial. III. compreende opinião, expressão, crença e culto religioso.
É correto o que se afirma em