Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direitos Fundamentais no ECA para Concurso
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Tendo em vista os princípios relacionados a esse tema, é INCORRETO afirmar que:
I à saúde. II à vida. III ao esporte. IV à cultura.
Assinale a opção correta.
(Disponível em: https://emporiododireito.com.br/leitura/do-direito-aprofissionalizacao-e-a-protecao-do-trabalho-dos-adolescentes. Adaptado.)
Sobre o exposto e considerando a proteção no trabalho, está em DESACORDO com o disposto no ECA o que afirma em:
Julgue o item subsequente.
O artigo 11 da Lei nº 8.069, de 1990, veda o acesso às
linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do
adolescente por intermédio do Sistema Único de Saúde.
Ainda de acordo com essa lei, a proteção, a recuperação
e a promoção da saúde das crianças e dos adolescentes
devem ser sempre custeadas por seus familiares, nunca
pelo Estado.