Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente a quem cabe
assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos
referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao
esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária para
as crianças e adolescentes no Brasil?