Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Tutela para Concurso

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Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TJ-PA
Q1201663 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Julgue as assertivas abaixo de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): 
I. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos. 
II. É possível a adoção por procuração.
III. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção. 
IV. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil. 
A sequência correta é:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT
Q1196977 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando que a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1157553 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), relacione as situações listadas a seguir às suas respectivas atribuições legais.


1. Guarda

2. Tutela

3. Adoção


( ) É deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos e pressupõe a prévia perda ou suspensão do poder familiar.

( ) É uma medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.

( ) Obriga a prestação de assistência material, moral e educacional ao menor, que assume a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito.


Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.

Alternativas
Q1153134 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
São formas de colocação em família substituta, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990):
Alternativas
Q1151421 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, a criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. Sobre esse programa, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
41: B
42: E
43: E
44: C
45: C