Questões de Direito Digital - Disposições Preliminares da LGPD para Concurso

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Q2323847 Direito Digital
Segundo a Lei n.o 13.709/2018, que trata da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.

Considera‑se dado anonimizado aquele relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. 
Alternativas
Q2323846 Direito Digital
Segundo a Lei n.o 13.709/2018, que trata da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.

A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de defesa nacional. 
Alternativas
Q2323706 Direito Digital
A proteção de dados pessoais é um tema crucial na era digital, e diversos países têm implementado leis e regulamentações para garantir a privacidade e a segurança das informações pessoais dos indivíduos. Pautado na Lei nº 13.709/2018, os fundamentos da proteção de dados pessoais incluem, EXCETO:
Alternativas
Q2322026 Direito Digital
O TCE SP deseja aprimorar a gestão de pessoal utilizando um novo software. Para isso, o Setor Geral de Pessoal delegou à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) a tarefa de determinar os meios pelos quais este software será implementado. A DGP decidiu contratar a empresa SisPesSoft para desenvolver o software em parceria com a equipe interna da Diretoria de Tecnologia da Informação.

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nesse contexto, a empresa SisPesSoft atua como:
Alternativas
Q2320328 Direito Digital
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e suas atualizações, na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei n.º 14.129/2021, julgue o item.

Se um consumidor expressamente consentir que uma empresa privada faça tratamento de seus dados pessoais e, posteriormente, solicitar a eliminação desses dados, a referida empresa estará desobrigada de eliminar esses dados, em qualquer hipótese, tendo em vista o consentimento inicial.  
Alternativas
Respostas
96: C
97: C
98: D
99: A
100: E