Questões de Direito Digital - Disposições Preliminares da LGPD para Concurso
Foram encontradas 415 questões
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Assistente Administrativo |
Q2265062
Direito Digital
É fundamento da proteção de dados pessoais no
Brasil, expresso no artigo 2º da Lei nº 13.709/2018:
Q2258517
Direito Digital
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
A LGPD aplica-se ao tratamento de dados pessoais
realizado para fins exclusivamente jornalísticos.
Q2258516
Direito Digital
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
Um dos fundamentos da disciplina da proteção de
dados pessoais é a inviolabilidade da intimidade, da
honra e da imagem.
Ano: 2023
Banca:
UFES
Órgão:
UFES
Provas:
UFES - 2023 - UFES - Técnico em Assuntos Educacionais
|
UFES - 2023 - UFES - Médico/Área: Psiquiatra |
Q2254901
Direito Digital
Acerca da aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida
como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, é INCORRETO afirmar:
Q2240944
Direito Digital
Considere a situação hipotética: estudante realiza inscrição para
participar de um evento organizado por uma universidade
pública. O procedimento é realizado online, ocasião em que são
solicitadas informações básicas de cadastro, como nome e
número de matrícula, sendo este último para o fim específico de
concessão da gratuidade da inscrição, benefício exclusivo para
estudantes. Adicionalmente, o estudante tem a opção de
fornecer e-mail, caso queira “receber informações de outros
eventos organizados pela universidade”. Uma mensagem
esclarece que o fornecimento do e-mail é facultativo e a recusa
não impede a participação no evento. Ademais, as informações
sobre os outros eventos são rotineiramente divulgadas na página
da universidade na internet. Com base na Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais – LGPD, Lei nº 13.709/2018, é correto
afirmar que
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