Questões de Concurso Comentadas sobre consumidor em direito do consumidor

        Pedro José, residente na cidade de Bacabal-MA, verificou que um poste de iluminação pública próximo à sua residência estava permanentemente apagado. Inconformado, após várias tentativas de solução do problema sem obter sucesso, Pedro José propôs ação contra a concessionária de energia elétrica da localidade, alegando que faz o pagamento da fatura de energia elétrica regularmente em dia, e requereu a aplicação do CDC.

Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o CDC e o entendimento doutrinário. 

Hugo, balconista de uma loja de materiais de construção, solicita vale ao patrão na forma de mercadorias, por estar realizando em sua residência uma reforma necessária e urgente após fortes chuvas que danificaram seu imóvel. Entretanto, observou que as mercadorias entregues apresentavam defeito insanável. Após longa discussão com o patrão, resolveu ajuizar ação de compensação material e moral em face da loja alegando má-fé ao lhe ser entregue produto reconhecidamente inútil.
Nesse caso, é correto afirmar que

Para que seja caracterizada a relação de consumo, 

Roberto adquiriu uma televisão para sua residência em uma grande rede de lojas de nome comercial “Beta”, devidamente instalada em sua residência. Para inaugurar sua televisão, convidou seu amigo Cristian para assistir a um jogo de futebol em sua casa. No horário do jogo, os dois se sentaram em frente a TV e, ao ligar o aparelho no controle remoto, a televisão veio a explodir, causando ferimentos tanto em Roberto como em Cristian. Analisando a situação narrada, é possível afirmar que:

Leia as afirmativas a seguir:
I. A divulgação da informação precisa e correta é dever dos meios de comunicação e deve ser cumprida independentemente de sua natureza jurídica - se pública, estatal ou privada - e da linha política de seus proprietários, diretores ou dirigentes.
II. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, conforme disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Marque a alternativa CORRETA:

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990), é critério determinante para a caracterização de consumidor:

Um passageiro teve sua bagagem extraviada em voo internacional, São Paulo-Miami. No retorno ao Brasil, ajuizou uma ação contra a companhia aérea, requerendo o pagamento de indenização por danos morais e materiais, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor e na Constituição Federal. Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:

Com relação à Lei nº 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor, é CORRETO afirmar que:

I. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire o produto ou serviço como destinatário final. Não é considerado consumidor quem adquire o bem para revenda.

II. Levando-se em consideração os direitos básicos do consumidor constantes no artigo 6º do CDC, inverte-se o ônus da prova em favor do consumidor sempre que estiver em discussão relação de consumo, ante a hipossuficiência do consumidor.

III. Conforme o artigo 6º é possível a modificação de contratos que versem sobre relação de consumo, alterando-se cláusulas que estabeleçam prestações desproporcionais, para restabelecer o equilíbrio contratual.

IV. A ausência de conhecimento pelo fornecedor de vícios no produto que fornece o exonera da responsabilidade.

Jon Snow adquiriu um televisor fabricado pela empresa XX, na loja YY. Ao efetuar a ligação do televisor, de forma correta e nos termos indicados pelo fabricante, o aparelho teve uma explosão, decorrente de defeito de fabricação, causando lesões em Jon Snow e em seus dois amigos que estavam juntos. Diante desta proposição, é CORRETO afirmar que:

I. A loja YY, que vendeu o televisor é solidariamente responsável com o fabricante pelos danos causados às vítimas, por se considerar a responsabilidade pelo fato do produto.

II. A Fabricante XX responde pelos danos causados aos consumidores, independentemente da existência de culpa.

III. Para os efeitos e aplicação do CDC, no caso descrito no enunciado acima, são considerados consumidores, além do adquirente do televisor, todas as vítimas do evento (consumidores por equiparação).

IV. A responsabilidade discutida na proposição decorre de vício do produto, aplicando-se os dispostos nos artigos 18 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor, e cuida de defeitos inerentes ao próprio produto.

Sobre o disposto na Lei 8.078/90, julgue os seguintes itens:

I- Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final;

II- - Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo;

III- É direito do consumidor com deficiência física acesso à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresente;

IV - Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, mesmo os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito;

Estão corretas

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, 

No que se refere à defesa do consumidor em juízo e a assuntos relacionados a esse tema, assinale a opção correta, considerando as normas do CDC e o entendimento do STJ.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

A Lei Federal nº 8.078/1990 inscreve no artigo 1° que “o presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias”. Diante do exposto, assinale a alternativa correta, considerando o artigo 3° e parágrafos desse Código: “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, ou a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo” denomina-se:

De acordo com o Art. 2º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, é correto afirmar que o consumidor

Com base na Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), assinale a alternativa correta:

No tocante às relações de consumo, assinale a alternativa incorreta.  

Sobre o conceito de consumidor, fornecedor, produto e serviço, constantes no Código de Defesa do Consumidor – CDC, é correto afirmar que