Pedro é fornecedor de produtos
ou serviços, sendo que alguns
consumidores desses produtos e
serviços ingressaram com ação judicial
em face de Pedro, com a alegação de que
ele está praticando condutas abusivas.
Com base no Código de Defesa do
Consumidor, é permitido a Pedro
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Um consumidor Y compra um celular, por meio do site virtual, mas por não ter gostado do design e da cor do aparelho desiste
da aquisição 7 dias após o recebimento do celular. Essa desistência
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O Código de Defesa do Consumidor foi criado com objetivo
de proteger os direitos dos consumidores, bem como
disciplinar as relações jurídicas, bem como os deveres e
responsabilidades do fabricante/prestador de serviços com o
consumidor.
À luz da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor),
qual das afirmações abaixo está em desacordo com a
legislação brasileira?
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