Questões de Direito do Consumidor - Serviço para Concurso - Página 21

Q472255

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VII |

Q472255 Direito do Consumidor

A respeito dos integrantes da relação de consumo, da responsabilidade e dos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item que se segue.

Conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o CDC somente não se aplicará às pessoas jurídicas se o produto ou o serviço contratado for utilizado na implementação da atividade econômica.

Certo

Errado

Q203890

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q203890 Direito do Consumidor

Tendo em vista as diversas relações de consumo e os elementos que as caracterizam, assinale a opção correta.

Equiparam-se a fornecedor a entidade responsável pela organização de competição esportiva e a de prática desportiva detentora do mando de jogo.

Define-se serviço como qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, incluindo-se as de natureza bancária, financeira, securitária e as decorrentes das relações trabalhistas.

O disposto no CDC não é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes.

Segundo a jurisprudência do STJ, o CDC não é aplicável aos contratos de planos de saúde.

Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas determináveis que intervenha nas relações de consumo.

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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