Tendo em vista as diversas relações de consumo e os elemento...
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (5)
- Comentários (11)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
LEI No 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003.
Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.Art. 3o Para todos os efeitos legais, equiparam-se a fornecedor, nos termos da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, a entidade responsável pela organização da competição, bem como a entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo.
Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
O motivo da letra E está errada? Peço venia, mas não concordo com o posicionamento da querida Raquel.
A questão não diz a palavra "somente".
Passível de anulação.
B - Art. 3º, § 2º Lei 8.078 "Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, SALVO as decorrentes das relações de caráter trabalhista."
C - Súm. 321 STJ "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes."
D - Súm. 469 STJ “Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde”
E - Art. 2º, PU Lei 8.078 "Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, AINDA QUE INDETERMINÁVEIS, que haja intervindo nas relações de consumo."
Em que pese a letra A ser a redaçao inequívoca do estatuto do torcedor, a letra E também está correta. Mais uma vez o examinador tenta fazer um jogo de palavras e cai no próprio erro.
Ora, se a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, equipara-se a consumidor, mais ainda a coletividade de pessoas determináveis. Basta ver no próprio CDC na parte de direitos coletivos. O que são os direitos coletivos e individuais homogêneos?
Lembro que ainda não saiu o gabarito definitivo desta prova e, considerando o retrospecto da CESPE, creio que será anulada por conter duas respostas (não tenho visto como comum aceitar duas respostas por esta banca).
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo