Questões de Direito do Trabalho - Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual para Concurso
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Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item.
Para fins de contratação, o empregador tem o direito de
exigir do candidato a comprovação de, no mínimo,
seis meses de exercício prévio da função a ser
desempenhada.
À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto‐lei n.º 5.452/1943) – Seção dos Químicos, julgue o item
Só aos brasileiros naturalizados é permitida a
revalidação dos diplomas de químicos expedidos por
institutos estrangeiros de ensino superior.
1. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de trabalho. 2. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a três meses no mesmo tipo de atividade. 3. O contrato de trabalho por prazo determinado só será válido em se tratando: a) de atividade empresarial cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; b) de acréscimo extraordinário de serviços; c) de contrato de experiência. 4. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos. 5. Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.