Questões de Direito do Trabalho - Direito Coletivo do Trabalho para Concurso

Com relação às regras relativas à organização sindical, previstas no Decreto-lei nº 5.452/1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(    ) Manter serviços de assistência judiciária para os associados é um dever dos sindicatos.
(    ) Celebrar contratos coletivos de trabalho é uma prerrogativa dos sindicatos.
(    ) Os sindicatos poderão ser municipais, intermunicipais e estaduais, sendo vedados sindicatos nacionais.
(    ) Uma das condições para o funcionamento do sindicato é a gratuidade do exercício dos cargos eletivos.

Assinale a sequência correta. 

Com relação ao direito de greve, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(    ) A simples adesão à greve não constitui falta grave.

(    ) A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.
(    ) A justiça comum, federal ou estadual, é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração Pública Direta, autarquias e fundações públicas.

(    ) O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.

Assinale a sequência correta. 

Sindicato é uma instituição criada para fins de estudo, defesa e coordenação dos interesses econômicos ou profissionais de todos os que, empregados, exerçam a mesma atividade, visando tratar de problemas coletivos e individuais, com o objetivo de alcançar-lhes melhores condições de trabalho e vida. Trata-se de prerrogativa dos sindicatos: