Questões de Direito do Trabalho - Direito Coletivo do Trabalho para Concurso
Foram encontradas 1.258 questões
As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho prevalecem sobre as estipuladas em convenções coletivas, ainda quando estas forem mais vantajosas para os empregados.
A convenção coletiva de trabalho que dispuser sobre banco de horas anual, enquadramento de grau de insalubridade e modalidade de registro de jornada de trabalho terá prevalência sobre a lei.