Questões de Direito do Trabalho - Intervalos Inter e Intrajornada para Concurso
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O pagamento habitual do intervalo intrajornada não concedido
Analise as assertivas abaixo de acordo com a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho:
I – a compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. O acordo individual para compensação de horas é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário;
II – a validade de acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre não prescinde de inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho;
III – a interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto constitucionalmente.
Assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com o Decreto Lei 5.452/1943 - a Consolidação das Lei do Trabalho, considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a:
De acordo com a Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta acerca da jornada de trabalho.
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