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Q898490

Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais , Cessação do contrato de emprego ,

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRF-PE Prova: INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Advogado |

Q898490 Direito do Trabalho

A justa causa é hipótese de extinção de contrato decorrente de falta grave pelo empregado e inviabiliza a continuidade da relação de emprego. Com relação ao tema, é incorreto afirmar que:

Alternativas

Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem constitui justa causa.

Violação de segredo da empresa é uma das hipóteses de justa causa, só caracterizará violação se a revelação for feita a terceiro interessado, capaz de causar prejuízo à empresa, ou a possibilidade de causá-lo de maneira apreciável.

Não há vedação para que o funcionário, aproveitando seu dia na empresa, ofereça seus produtos de beleza aos colegas de trabalho para aumentar sua renda.

Incontinência de conduta consiste no comportamento irregular do empregado incompatível com a moral sexual e constitui justa causa.

Constitui justa causa a desídia que é o ato de negligência ou displicência habitual por parte do empregado.

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Q897883

Direito do Trabalho Aviso prévio , Cessação do contrato de emprego ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SABESP Prova: FCC - 2018 - SABESP - Advogado |

Q897883 Direito do Trabalho

O aviso prévio

Alternativas

é direito irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador de serviço obtido novo emprego.

não é devido o aviso prévio na despedida indireta, havendo expressa disposição legal neste sentido.

é devido na proporção de 50% na despedida indireta, havendo expressa disposição legal neste sentido.

será de cinco dias quando o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.

indenizado, não possui como integrante de sua base de cálculo horas extras habituais.

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Q897882

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Trabalho extraordinário ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SABESP Prova: FCC - 2018 - SABESP - Advogado |

Q897882 Direito do Trabalho

Considere a seguinte situação hipotética:

Durante dois anos seguidos, Felícia, bióloga, realiza trabalho extraordinário consubstanciado em 1 hora extra diária de segunda-feira a quarta-feira. A SABESP, sua empregadora, pretende imediatamente suprimir parcialmente esse trabalho extraordinário. De acordo com entendimento Sumulado do TST, Felícia

Alternativas

não terá direito à indenização uma vez a supressão de horas extras é possível em razão do princípio protetivo da saúde do trabalhador.

terá direito à indenização correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas parcialmente.

não terá direito à indenização uma vez que a supressão não foi total.

terá direito à indenização correspondente ao valor do seu salário acrescido de 50%.

terá direito à indenização correspondente ao valor de dois meses das horas suprimidas parcialmente.

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Q897832

Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais , Cessação do contrato de emprego ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |

Q897832 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta sobre a extinção do contrato de trabalho.

Alternativas

A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes, bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação, deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato.

O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, independentemente de o trabalhador ser ou não analfabeto.

As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas, equiparam-se para todos os fins, sendo necessária autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.

Aos contratos por prazo determinado aplicam-se os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.

O instrumento de rescisão ou recibo de quitação, em dispensas sem justa causa, deve ter especificada a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminado o seu valor, sendo válida a quitação, apenas, relativamente, às mesmas parcelas.

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Q897828

Direito do Trabalho Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores , Das relações laborais ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |

Q897828 Direito do Trabalho

A sucessão de empregadores está prevista nos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho. Em relação à matéria, é correto afirmar:

Alternativas

qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas não são de responsabilidade do sucessor.

a empresa sucedida responderá subsidiariamente pela sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência.

o sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade, relativas ao período em que figurou como sócio em ações ajuizadas em até cinco anos depois de averbada a modificação do contrato.

no caso dos bancos, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o banco sucedido, são de responsabilidade do sucessor.

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Respostas

1251: C

1252: A

1253: E

1254: A

1255: E

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