Prova paraVUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico

Totalização dos votos e proclamação dos resultados

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Serviços Públicos

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Bens Públicos na Administração Pública

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular

A Despesa Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Receita Pública

Parte Geral

Contratos em Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Benefícios em Espécie

Prova de inexistência do débito

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Formação do Processo e Petição Inicial

Tutela Provisória

Pressupostos Processuais

Demais Legislações Extravagantes

Recursos

Ações Coletivas na Defesa do Consumidor

Tributos Municipais

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Extinção do Crédito Tributário

Administração Tributária

Noções Fundamentais

Crimes contra a incolumidade pública

Legislação Penal Especial

Dos contratos de natureza trabalhista

Do trabalho em condições especiais

Das relações laborais

Remuneração e salário

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Cessação do contrato de emprego

Legislação do Município de Paulínia (São Paulo)

Legislação do Município de Paulínia

Legislação do Município de Paulínia (São Paulo)