Questões de Direito Eleitoral para Concurso

limitações à propaganda eleitoral em relação ao rádio e à televisão durante o período de campanha eleitoral.

proibição de veiculação de programas e material jornalísticos descrevendo fatos “positivos” ou “negativos” a respeito de candidatos durante o período de campanha eleitoral.

o controle prévio do conteúdo do material apresentado pelos Partidos e coligações para divulgação na campanha eleitoral.

vedação de manifestações individuais nas “redes sociais” no período de campanha eleitoral.

30 dias, contados do seu retorno ao país.

60 dias, após a realização da eleição.

30 dias, após a realização da eleição.

60 dias, contados do seu retorno ao país.

Recebimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente; transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência; residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.

Recebimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente e prova de quitação com a Justiça Eleitoral.

Transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência; residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.

Prova de quitação com a Justiça Eleitoral; recebimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente; transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência; residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.

Naquela cujo título não haja sido entregue ao eleitor.

Na inscrição que corresponda ao domicílio eleitoral.

Na mais recente.

Naquela cujo título haja sido utilizado para o exercício do voto na última eleição.

Na denominação da Coligação, pode-se fazer referência ao nome de candidato.

Terão denominação própria, dessa forma, não poderá ocorrer a junção de todas as siglas dos partidos que a integram para compor o nome.

Na propaganda para a eleição proporcional, cada partido usará apenas sua legenda sob o nome da coligação.

Na propaganda para eleição majoritária, é facultado à coligação usar, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.

A responsabilidade pelo pagamento de multas, decorrentes de propaganda eleitoral, é solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, alcançando outros partidos integrantes de uma mesma coligação.