Direito Eleitoral para Concursos Públicos
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Resolva questões filtrando as principais disciplinas do seu concurso!
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2.1 Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular de Lei
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2.2 Direitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade.
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2.3 Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade
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2.4 Inelegibilidade
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2.5 Desincompatibilização e Reeleição
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2.6 Cassação, Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Lei Complementar n° 135 de 2010 - Lei da Ficha Limpa
O QC cobre toda matéria do concurso
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3.1 Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos.
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3.2 Caráter nacional, autonomia, proibição de subordinação ou de recebimento de recursos estrangeiros e funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
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3.3 Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral.
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3.4 Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária.
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20.1 Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura - AIRC . Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE. Ação de Impugnação De Mandato Eletivo - AIME
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20.2 Ação Rescisória Eleitoral – ARE. Recurso contra Diplomação – RCD. Representação ou Reclamação por Infringência à Lei das Eleições (Lei Nº 9.504/97).
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