Questões de Concurso Sobre votação em direito eleitoral

Sobre o sistema de votação nos Estados Unidos, leia o trecho a seguir.

Quando os mais de 240 milhões de americanos aptos a votar forem às urnas no próximo dia 5 de novembro, eles irão escolher entre a Vice-presidente democrata Kamala Harris e o ex-presidente republicano Donald Trump. No entanto, o candidato que receber o maior número de votos não será necessariamente o vencedor da eleição presidencial.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/cx2nkk1x3j2o

A respeito do funcionamento do sistema eleitoral norte-americano, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

A _______ organizará, solicitando a cooperação da Justiça ________, a votação para efetivação de um dos instrumentos de manifestação da soberania popular.

X é eleitor registrado no Rio Grande do Sul (RS), mas estará viajando durante o período eleitoral. Por essa razão, X se habilitou tempestivamente perante a Justiça Eleitoral para o voto em trânsito, indicando o local onde pretende votar no dia da eleição. Nos termos da Lei nº 4.737/1965 — Código Eleitoral, analisar os itens.

I. As urnas para o voto em trânsito deverão estar disponíveis em todos os municípios.

II. Se estiver no RS, X poderá votar para Presidente da República, Governador, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital.

III. Se estiver fora do RS, X poderá votar apenas para Presidente da República.


Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com o disposto na Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), pode ser afirmado que: 

Sobre o voto híbrido, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

A fim de garantir a integridade da votação e prevenir a nulidade ou anulabilidade da eleição, o presidente de uma mesa receptora de uma seção eleitoral deve

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. “Segundo o Código Eleitoral, a incoincidência entre o número de votantes e os votos apurados constitui motivo de nulidade da votação, eis que faz exsurgir a presunção ‘jure et de jure’ de fraude, a ser declarada ‘ex-officio’ pela autoridade judicial.”
PORQUE
II. “A nulidade será comunicada quando o órgão apurador conhecer do ato ou dos seus efeitos e o encontrar provada, não lhe sendo lícito supri-la, ainda que haja consenso das partes.”
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Considerando as recentes decisões nas ADIN´s n. 5.525 e 5.619 proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em matéria eleitoral, referentes aos efeitos do indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, analise as assertivas a seguir.

I. Foi reconhecida a inconstitucionalidade parcial do § 3º do artigo 224 do Código Eleitoral, a fim de afastar a exigência do “trânsito em julgado” para que sejam realizadas novas eleições, bastando, para a sua execução imediata, que o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário ocorra em decisão de última ou única instância da Justiça Eleitoral, independentemente do julgamento dos embargos de declaração.

II. Foi conferida interpretação conforme a Constituição ao § 4º do mesmo artigo 224 do Código Eleitoral, afastando, no entanto, do seu âmbito de incidência as situações de vacância nos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, bem como no de Senador da República.

III. É constitucional legislação federal que estabeleça novas eleições para os cargos majoritários simples, isto é, Prefeitos de Municípios com menos de duzentos mil eleitores e Senadores da República, em casos de vacância por causas eleitorais.

Assinale a alternativa correta:

Lei federal que fixe a pena de multa em dinheiro para os brasileiros, com idade entre 16 e 70 anos, que não tenham votado nem justificado sua ausência aos pleitos eleitorais de âmbito nacional e municipal mostra-se

Pedro, o candidato com a maioria expressiva dos votos válidos nas eleições para governador de determinado estado, faleceu antes da realização do segundo turno. Havia mais três candidatos ao pleito eleitoral, José — o segundo mais votado —, Lucas e João — que estavam empatados na terceira posição.

Nessa situação hipotética,

Atualmente, a votação e a totalização dos votos são feitas por sistema eletrônico, sendo possível a utilização do sistema convencional de votação por cédulas quando,

No que diz respeito ao processo eleitoral, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca das nulidades da votação.

Acerca de eleições e temas correlatos, assinale a opção correta.

Em outubro de 2016, as eleições municipais para prefeito, vice-prefeito e vereadores, em todo o país, deverão obedecer às regras estabelecidas na Lei no 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral de 2015. De acordo com os novos dispositivos legais,

Com base nas disposições do Código Eleitoral, assinale a opção correta.

A respeito das nulidades da votação, assinale a afirmativa INCORRETA.

Com relação ao que dispõe o Código Eleitoral acerca das possibilidades de anulação do pleito eleitoral e de convocação de novas eleições, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta no que se refere a propaganda eleitoral, votação, apuração, nulidades da votação e garantias eleitorais.