Em outubro de 2016, as eleições municipais para prefeito, v...

Para resolver essa questão, é fundamental compreender as mudanças introduzidas pela Lei nº 13.165/2015, conhecida como a Reforma Eleitoral de 2015. Essa legislação trouxe várias alterações no processo eleitoral para as eleições municipais de 2016.

Alternativa Correta: B - o tempo de campanha eleitoral foi reduzido de 90 para 45 dias

A Lei nº 13.165/2015 alterou o tempo de campanha eleitoral, reduzindo-o de 90 para 45 dias. Essa mudança tinha como objetivo diminuir os custos das campanhas e tornar o processo mais eficiente e menos desgastante para os eleitores e candidatos. Exemplo prático: Antes da reforma, uma campanha começava em julho; após a reforma, com a redução, as campanhas passaram a iniciar em agosto.

Justificativa: A alternativa B está correta porque reflete uma mudança concreta prevista na legislação. Esta redução está expressa no artigo 1º da Lei nº 13.165, que altera dispositivos no Código Eleitoral para encurtar o período de campanha.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - a votação para prefeito e vice-prefeito será feita separadamente.

Essa afirmação está incorreta, pois a votação é feita em conjunto para prefeito e vice-prefeito. O eleitor vota em uma chapa composta por ambos, e não separadamente.

C - a campanha eleitoral não poderá ser feita pelas redes sociais.

Essa alternativa é incorreta, pois a legislação permite o uso de redes sociais para campanhas eleitorais. A internet é um meio legítimo e cada vez mais utilizado para esse fim, conforme permitido por alterações na legislação eleitoral.

D - o cadastramento biométrico é condição para o eleitor votar.

Embora o cadastramento biométrico seja uma meta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para aumentar a segurança do processo eleitoral, ele não é uma condição obrigatória para que o eleitor possa votar em todas as localidades, especialmente naquelas onde o sistema ainda não foi implementado.

E - os candidatos não precisam ser filiados a partidos.

Essa alternativa está incorreta porque, conforme a legislação eleitoral, é obrigatório que os candidatos sejam filiados a partidos políticos. A filiação partidária é uma condição essencial para a candidatura.

Dicas para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção nas palavras absolutas como "não poderá" ou "é condição". Questões de concurso frequentemente incluem essas expressões para levar o candidato ao erro. Sempre busque confirmar com a legislação ou jurisprudência vigente.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A) De acordo com a Lei nº 13.165/2015, a votação para prefeito e vice-prefeito é feita de forma conjunta, ou seja, os eleitores votam em um candidato a prefeito e um candidato a vice-prefeito ao mesmo tempo.

B) A Lei nº 13.165/2015 reduziu o período de campanha eleitoral para 45 dias, conforme o Art. 1º da Lei nº 13.165/2015, que alterou o Art. 36 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997):

Lei nº 9.504/1997, Art. 36. § 3º. A campanha eleitoral para as eleições de prefeito, vice-prefeito e vereador terá início no dia 15 de agosto do ano eleitoral e terminará às 24 horas do dia 14 de outubro do ano eleitoral.

C) A Lei nº 13.165/2015 não proíbe a utilização de redes sociais para campanhas eleitorais. Pelo contrário, a utilização das redes sociais é permitida e regulamentada pela legislação eleitoral.

D) O cadastramento biométrico não é uma condição obrigatória para o eleitor votar em todas as eleições. É uma medida adotada para aprimorar o processo eleitoral, mas não é obrigatória para todos os eleitores em todas as localidades.

E) A Lei nº 13.165/2015 não alterou a exigência de filiação partidária para candidaturas. De acordo com a legislação eleitoral, os candidatos ainda precisam estar filiados a partidos para concorrerem às eleições.

Algum professor poderia explicar essa questão?

O período oficial de campanha eleitoral no Brasil dura 45 dias. Começa no dia 16 de agosto e termina no dia 1º de outubro, que é o dia anterior ao primeiro turno das eleições. Se houver segundo turno, ele ocorre no último domingo de outubro.

O período oficial de campanha eleitoral no Brasil dura 45 dias. Começa no dia 16 de agosto e termina no dia 1º de outubro...

A alternativa correta é: "B"

A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral de 2015, trouxe várias mudanças no processo eleitoral, incluindo a redução do tempo de campanha eleitoral de 90 para 45 dias. Essa mudança visou diminuir os custos e simplificar o processo eleitoral.

• A) Incorreta. A votação para prefeito e vice-prefeito não é feita separadamente. Eles são eleitos em chapa única, ou seja, o eleitor vota no prefeito e automaticamente escolhe o vice da mesma chapa.
• C) Incorreta. A campanha eleitoral pode ser feita pelas redes sociais, desde que siga as regras da legislação eleitoral, como identificação do responsável pela propaganda e limite de gastos.
• D) Incorreta. O cadastramento biométrico não é obrigatório para todos os eleitores. Em 2016, ele foi implementado de forma gradual e não era condição obrigatória para votar em todo o país.
• E) Incorreta. Os candidatos precisam ser filiados a partidos políticos. A filiação partidária é um requisito essencial para quem deseja se candidatar.