Em outubro de 2016, as eleições municipais para prefeito, v...

A) De acordo com a Lei nº 13.165/2015, a votação para prefeito e vice-prefeito é feita de forma conjunta, ou seja, os eleitores votam em um candidato a prefeito e um candidato a vice-prefeito ao mesmo tempo.

B) A Lei nº 13.165/2015 reduziu o período de campanha eleitoral para 45 dias, conforme o Art. 1º da Lei nº 13.165/2015, que alterou o Art. 36 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997):

Lei nº 9.504/1997, Art. 36. § 3º. A campanha eleitoral para as eleições de prefeito, vice-prefeito e vereador terá início no dia 15 de agosto do ano eleitoral e terminará às 24 horas do dia 14 de outubro do ano eleitoral.

C) A Lei nº 13.165/2015 não proíbe a utilização de redes sociais para campanhas eleitorais. Pelo contrário, a utilização das redes sociais é permitida e regulamentada pela legislação eleitoral.

D) O cadastramento biométrico não é uma condição obrigatória para o eleitor votar em todas as eleições. É uma medida adotada para aprimorar o processo eleitoral, mas não é obrigatória para todos os eleitores em todas as localidades.

E) A Lei nº 13.165/2015 não alterou a exigência de filiação partidária para candidaturas. De acordo com a legislação eleitoral, os candidatos ainda precisam estar filiados a partidos para concorrerem às eleições.

Algum professor poderia explicar essa questão?

O período oficial de campanha eleitoral no Brasil dura 45 dias. Começa no dia 16 de agosto e termina no dia 1º de outubro, que é o dia anterior ao primeiro turno das eleições. Se houver segundo turno, ele ocorre no último domingo de outubro.

O período oficial de campanha eleitoral no Brasil dura 45 dias. Começa no dia 16 de agosto e termina no dia 1º de outubro...

A alternativa correta é: "B"

A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral de 2015, trouxe várias mudanças no processo eleitoral, incluindo a redução do tempo de campanha eleitoral de 90 para 45 dias. Essa mudança visou diminuir os custos e simplificar o processo eleitoral.

• A) Incorreta. A votação para prefeito e vice-prefeito não é feita separadamente. Eles são eleitos em chapa única, ou seja, o eleitor vota no prefeito e automaticamente escolhe o vice da mesma chapa.
• C) Incorreta. A campanha eleitoral pode ser feita pelas redes sociais, desde que siga as regras da legislação eleitoral, como identificação do responsável pela propaganda e limite de gastos.
• D) Incorreta. O cadastramento biométrico não é obrigatório para todos os eleitores. Em 2016, ele foi implementado de forma gradual e não era condição obrigatória para votar em todo o país.
• E) Incorreta. Os candidatos precisam ser filiados a partidos políticos. A filiação partidária é um requisito essencial para quem deseja se candidatar.