Questões de Direito Eleitoral - Direitos Políticos no Direito Eleitoral para Concurso

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Q2537487 Direito Eleitoral
A idade mínima de 30 anos é uma das condições de elegibilidade para os cargos de:
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Q2522841 Direito Eleitoral
São condições de elegibilidade, na forma da lei, dentre outras, a idade mínima de:
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Q2512004 Direito Eleitoral
Capacidade eleitoral ativa é o reconhecimento legal da qualidade de eleitor no tocante ao exercício do sufrágio.
Sobre o tema, é correto afirmar que
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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |
Q2504602 Direito Eleitoral
Acerca da organização dos partidos políticos e dos processos eleitorais, analise as assertivas a seguir:


I. Todo poder emana do povo e será exercido, em seu nome, por mandatários escolhidos, direta e secretamente, entre candidatos indicados por partidos políticos nacionais, e não há possibilidade de eleição indireta, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.


II. O voto é obrigatório para os brasileiros, salvo, quanto ao voto, os enfermos, os que se encontrem fora do seu domicílio e os funcionários civis e os militares em serviço que os impossibilite de votar.


III. Qualquer eleitor ou partido político poderá se dirigir ao Corregedor Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, e pedir abertura de investigação para apurar uso indevido do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, em benefício de candidato ou de partido político.



Quais estão corretas?
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Q2496496 Direito Eleitoral
No processo de registro de candidaturas para determinada eleição, foi identificado que: (I) João não preencheu as condições de elegibilidade exigidas; (II) Maria foi alcançada por uma causa de inelegibilidade; e (III) Ana estava com os seus direitos políticos suspensos.

Na situação descrita na narrativa, é correto afirmar que:
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Respostas
1: B
2: A
3: A
4: E
5: D