Questões de Concurso Sobre direitos políticos no direito eleitoral em direito eleitoral

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q3030304 Direito Eleitoral
A inelegibilidade decorrente de condenação criminal por decisão judicial transitada em julgado, prevista no artigo 1o, inciso I, letra “e”, da Lei Complementar no 64/90
Alternativas
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q3030303 Direito Eleitoral
Nos termos do direito brasileiro, são impedidos de votar os
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Dados | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas de Informação | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Civil | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia de Segurança do Trabalho | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Elétrica | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Mecânica | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Fisioterapeuta | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Governança e Gestão de Tecnologia da Informação | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Medicina (Cardiologia) | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Medicina (Clínica Geral) | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Medicina (Do Trabalho) | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Medicina (Ortopedia) | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Odontologia | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Psicologia | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Segurança da Informação | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Serviço Social | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação | FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial |
Q3029097 Direito Eleitoral
Maria, servidora pública federal, foi condenada, em sentença transitada em julgado, pela prática de infração penal. No momento em que o regime de cumprimento da pena passou para o aberto, procurou se informar em relação aos atos que poderia, ou não, praticar enquanto estivesse cumprindo a pena.
Ao final, Maria concluiu corretamente que, na perspectiva das eleições para cargos dos Poderes Executivo e Legislativo:
Alternativas
Q3028060 Direito Eleitoral
O voto no Brasil tem um caráter obrigatório. O cidadão brasileiro que por algum motivo não puder votar, deve justificar seu voto ou, em alguns casos, pagar uma multa.

Acerca do exposto, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3016566 Direito Eleitoral
Uma candidata à prefeitura de Queimadas-PB, tem sua candidatura impugnada com base na Lei da Ficha Limpa, sob a alegação de que foi condenada por abuso de poder econômico em eleições anteriores. A candidata recorre ao Tribunal Regional Eleitoral, argumentando que a sentença ainda não transitou em julgado e que a inelegibilidade não se aplica ao seu caso. Diante desse cenário, analise as assertivas:

1. A Lei da Ficha Limpa estabelece que candidatos condenados por abuso de poder econômico são inelegíveis, mesmo que a sentença ainda esteja pendente de trânsito em julgado.
2. A inelegibilidade não pode ser afastada, mesmo que a candidata comprove que ainda cabe recurso com efeito suspensivo.
3. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral pode ser revista pelo Tribunal Superior Eleitoral, que tem a última palavra em matéria eleitoral.
4. O princípio da presunção de inocência é relativo em casos de inelegibilidade, não impedindo a aplicação da Lei da Ficha Limpa em situações de condenação em segunda instância.
5. A impugnação da candidatura com base na Lei da Ficha Limpa é uma medida de proteção ao princípio da moralidade administrativa e à lisura do processo eleitoral.


Alternativas: 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SEAP-BA Prova: FGV - 2024 - SEAP-BA - Agente Penitenciário |
Q3015499 Direito Eleitoral
Logo após completar 18 (dezoito) anos de idade, Lucas, em conversa com a sua família, manifestou o desejo de se candidatar a um determinado cargo eletivo, em relação ao qual preenche todas as condições de elegibilidade, inclusive no que se refere à idade mínima.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Lucas pretende se candidatar ao cargo de
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Q2835385 Direito Constitucional

Considerando os temas "direitos políticos e partidos políticos", assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2743129 Direito Eleitoral

É elegível para o cargo de prefeito, a pessoa condenada por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, por

Alternativas
Q2740170 Direito Eleitoral

Acerca das condições de elegibilidade, com fundamento na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

Alternativas
Q2740169 Direito Eleitoral

A respeito das inelegibilidades, com fundamento na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

Alternativas
Q2705771 Direito Eleitoral
Em determinado pleito, um candidato que concorria em eleições proporcionais, com registro deferido, teve esse registro cassado por decisão autônoma. O acórdão da cassação foi publicado após a ocorrência do pleito e o candidato teve cerca de um mil votos. Nesse caso, seus votos serão: 
Alternativas
Q2705631 Direito Eleitoral
Suponha que houve separação judicial no curso do segundo mandato eletivo do Prefeito, tendo ocorrido separação de fato, ainda no primeiro mandato. Nesse caso, com relação à ex-cônjuge: 
Alternativas
Q2705629 Direito Eleitoral
São fontes do direito eleitoral, dentre outras, a Constituição Federal, o Código Eleitoral, a Lei das Eleições, a Lei das Inelegibilidades, a Lei Orgânica dos Partidos Políticos. Em relação à Lei das Eleições deve regular tudo o que ocorrerá durante as eleições, desde o registro de candidaturas e da propaganda eleitoral até a apuração dos votos. Havendo eventual conflito entre a regulação específica dessa lei e o Código Eleitoral, devem prevalecer: 
Alternativas
Q2705628 Direito Eleitoral
Em uma democracia, as eleições devem contar com a participação do maior número de eleitores e transcorrer de forma íntegra, proba e republicana. Nesse contexto, com relação à gratuidade do transporte público em dia de votação, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2659973 Direito Eleitoral

Fernando, interessado em conhecer o que informa a Constituição Federal sobre os direitos políticos, procurou informações a respeito do alistamento eleitoral e das condições de elegibilidade. No término de suas pesquisas, Fernando poderá afirmar que

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Q2631588 Direito Constitucional

O Art. 14 da Constituição Federal, em seu § 1º, refere casos em que o voto é obrigatório ou facultativo. Sobre o voto, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Q2630362 Direito Eleitoral

Tópico: Lei Orgânica do Município de Niterói

São condições de elegibilidade para o mandato do Vereador, na forma da lei federal

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Q2627189 Direito Constitucional

Roberto tem 27 anos e quer se candidatar a governador do seu estado. Nos termos da Constituição Federal, a candidatura de Roberto é possível?

Alternativas
Q2611670 Direito Eleitoral
Marcos, Juiz de Direito, passou a responder a processo administrativo perante o Tribunal de Justiça a que estava vinculado, em razão da possível prática de infração disciplinar. Por gozar de grande popularidade na comarca em que era titular de órgão jurisdicional, situada no Município Alfa, e por entender que a instauração desse processo era manifestamente injusta, decidiu pedir exoneração do cargo de Juiz de Direito para concorrer ao cargo eletivo de Prefeito Municipal de Alfa. Ao terem conhecimento desses fatos, partidos políticos que pretendiam apresentar candidatos próprios iniciaram estudos com o objetivo de avaliar a possível configuração de uma causa de inelegibilidade.

Nesse caso, é correto afirmar que
Alternativas
Q2586296 Direito Eleitoral

Além de outras condições, são condições de elegibilidade, na forma da lei, para se tornar vereador:

Alternativas
Respostas
21: D
22: B
23: A
24: C
25: D
26: D
27: E
28: B
29: C
30: A
31: C
32: A
33: C
34: C
35: D
36: E
37: A
38: D
39: C
40: A