Logo após completar 18 (dezoito) anos de idade, Lucas, em c...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SEAP-BA Prova: FGV - 2024 - SEAP-BA - Agente Penitenciário |
Q3015499 Direito Eleitoral
Logo após completar 18 (dezoito) anos de idade, Lucas, em conversa com a sua família, manifestou o desejo de se candidatar a um determinado cargo eletivo, em relação ao qual preenche todas as condições de elegibilidade, inclusive no que se refere à idade mínima.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Lucas pretende se candidatar ao cargo de
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GABARITO LETRA D

De acordo com o art. 14, § 3º, VI, "d" da Constituição Federal, a idade mínima exigida para se candidatar ao cargo de Vereador é 18 anos. Portanto, Lucas, ao completar essa idade e preencher as demais condições de elegibilidade, pode se candidatar ao cargo de vereador.

Art. 14, § 3º . São condições de elegibilidade, na forma da lei:

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador.

OBS: EM SE TRATANDO DO CARGO DE VEREADOR, A IDADE MÍNIMA, COMO EXCEÇÃO, DEVERÁ SER COMPROVADA NO REGISTRO DE CANDIDATURA.

Telefone da candidatura:

3035-2118

30 anos - Governador

35 anos - Presidente, Vice-presidente e Senador.

21 anos - Prefeito, Vice-prefeito, Dep. Federal , Dep. Estadual, Juiz de Paz

18 anos - Vereador

É você, FGV?

Quem domou esse Satanás? A bruxa do 71?

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