Questões de Direito Eleitoral - Direitos Políticos no Direito Eleitoral para Concurso

São elegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

O voto é facultativo para os maiores de 60 anos de idade.

A idade mínima para candidatar-se a vereador é de 25 anos.

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Supremo Tribunal Federal.

Não podem alistar-se como eleitores, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

dezoito anos para Vereador.

vinte e um anos para Deputado Federal.

trinta anos para Vice-Governador do Distrito Federal.

trinta e cinco anos para Senador.

trinta e cinco anos para Governador de Estado.

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de seis meses contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico ou corrupção.

A idade mínima para concorrer aos cargos de Governador e Vice-Governador de Estado é de 40 anos.

O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos não poderão ser reeleitos.

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até dois meses antes do pleito.

A rejeição de contas relativas ao cargo ou função pública.

Notícia de conhecimento público de cometimento de crime de corrupção.

Ser ateu ou professar religião não cristã.

Acusação de atentado ao pudor, mesmo que não comprovada.

Condenação em primeira instância por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, peculato ou abuso de poder econômico.

A nacionalidade brasileira.

O pleno exercício dos direitos políticos.

O alistamento eleitoral.

A filiação partidária facultativa.

O domicílio eleitoral na circunscrição