João foi condenado, em primeira e em segunda instâncias da ...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão Governamental |
Q2564270
Direito Eleitoral
João foi condenado, em primeira e em segunda instâncias da
Justiça Estadual, pela prática de ato doloso de improbidade
administrativa que importou em lesão ao patrimônio público e
em enriquecimento ilícito. Na ocasião, foi condenado às sanções
de multa, suspensão dos direitos políticos, por oito anos, e multa.
Contra a decisão condenatória proferida em segunda instância,
foram interpostos recursos especial e extraordinário, os quais
estão em tramitação.
Nesse caso, é correto afirmar que, nesse momento, João está
Nesse caso, é correto afirmar que, nesse momento, João está