Em relação à idade mínima e às condições de elegibilidade, ...

Vamos analisar a questão proposta sobre as condições de elegibilidade e a idade mínima para diversos cargos políticos de acordo com a Constituição Federal.

Tema jurídico abordado: A questão trata dos direitos políticos, especificamente das condições de elegibilidade e a idade mínima para disputar determinados cargos eletivos.

Legislação aplicável: A resposta está fundamentada no artigo 14, §3º da Constituição Federal de 1988, que estabelece as condições de elegibilidade.

Explicação do tema central: Para se candidatar a cargos eletivos no Brasil, é necessário atender a certas condições, como nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, e a idade mínima exigida para cada cargo.

Exemplo prático: Imagine um jovem de 25 anos que deseja se candidatar a Governador de Estado. Ele ainda não pode se candidatar, pois a idade mínima para este cargo é de 30 anos.

Análise da alternativa correta (D):

• 4 - 18 anos: A idade mínima de 18 anos é requerida para o cargo de Vereador.
• 1 - 35 anos: A idade mínima de 35 anos é exigida para os cargos de Presidente, Vice-Presidente da República e Senador.
• 3 - 21 anos: A idade mínima de 21 anos é necessária para cargos como Deputado Federal, Deputado Estadual, Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz.
• 2 - 30 anos: A idade mínima de 30 anos é requerida para o cargo de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

Justificativa para as alternativas incorretas:

• Alternativa A - 2 - 1 - 4 - 3: A sequência de idades está incorreta para os cargos listados.
• Alternativa B - 3 - 2 - 1 - 4: A sequência de idades está incorreta para os cargos listados.
• Alternativa C - 1 - 4 - 2 - 3: A sequência de idades está incorreta para os cargos listados.

Compreender as condições de elegibilidade e as idades mínimas para os cargos é crucial para responder corretamente a questões como esta. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

1. São condições de elegibilidade, na forma da lei:

...

VI – a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para presidente e vice-presidente da República e senador;

b) trinta anos para governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para vereador.

Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.

Alternativa D

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35 anos - Presidente e Vice, Senador

30 anos - Governador e Vice

21 anos - Deputado, Prefeito e Vice, Juiz de Paz

18 anos - Vereador

.

CF, Art. 14. § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador.

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Não temas, crê somente. (Marcos 5:36)

Só lembrar do bizu: Me liga 3530-2118

GAB. D

Questão boa para fixar o aprendizado!

gabarito D.

De acordo com o art. 14, § 3º, VI, da Constituição Federal, as idades mínimas para elegibilidade são as seguintes:

1) 18 anos: Vereador.

• Idade mínima mais baixa para candidatos a cargos eletivos.

2) 35 anos: Presidente, Vice-Presidente da República e Senador.

• Cargos que exigem maior maturidade e responsabilidade institucional.

3) 21 anos: Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz.

• Cargos legislativos estaduais e municipais, além de cargos no Executivo municipal.

4) 30 anos: Governador e Vice-Governador de Estado ou do Distrito Federal.

• Exige maior experiência para o exercício de liderança estadual.